PL que criminaliza misoginia vai ao plenário da Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados tem pronto para votação o Projeto de Lei 896/23, que define a misoginia como crime, após debate sobre a escalada de agressões contra mulheres em instituições de ensino.

A discussão ocorreu na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial em 12 de agosto. Participantes cobraram respostas institucionais urgentes diante da impunidade de agressores em colégios e faculdades públicas.

O que a proposta altera na legislação

O texto cria punições específicas para a prática e a propagação de discursos de ódio contra o público feminino, inclusive em ambientes virtuais. A regra busca tipificar manifestações discriminatórias que estimulam a violência física e hoje encontram brechas na legislação.

A proposta passou pelo Senado Federal e aguarda pauta final entre os deputados. Caso os parlamentares aprovem o texto sem alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor.

Misoginia é o alimento para todas as formas de violência de gênero. Portanto, aprovar o projeto de criminalização da misoginia representa estarmos enfrentando os feminicídios simbólicos e literais. Discurso não tem inocência, discurso vira bala, discurso vira hematoma, discurso vira feridas no corpo e na alma das mulheres neste país.

Erika Kokay, deputada federal

A carência de regras nas universidades

Dados apresentados no debate revelam que a estrutura pública de ensino falha no acolhimento de vítimas e na punição de responsáveis. Apenas 29 das 69 universidades públicas no país mantêm normas institucionais de combate ao assédio sexual, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

A diretora Wanessa Carvalho, da Unidade de Auditoria Especializada em Educação do TCU, explicou que as poucas iniciativas existentes costumam se restringir a professores e estudantes, deixando de fora funcionários terceirizados e o restante da comunidade acadêmica.

Representantes estudantis apontaram o impacto direto dessa omissão no cotidiano escolar. A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bianca Borges, lembrou que levantamento do TCU apontou que 67% das alunas relataram episódios de violência praticados por homens, e 36% abandonaram atividades por medo.

Propostas para conter as agressões

Especialistas defenderam que as instituições de ensino criem ouvidorias e corregedorias lideradas por mulheres. A intenção é combater o arquivamento sistemático de queixas e garantir processos disciplinares efetivos contra agressores.

A coordenadora Rosely Silva Pires, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), sustentou que a fiscalização só ganha efetividade com equipes femininas na apuração dos fatos. A presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Roberta Pontes, relatou mortes, agressões físicas e estupros coletivos ocorridos dentro de salas de aula na educação básica.

O debate apontou a necessidade de atuação conjunta entre as universidades, a Defensoria Pública e o Ministério Público para acelerar investigações e garantir assistência jurídica integral às vítimas.