Câmara aprova suspensão de CNH para quem abandonar animal
Proposta prevê até 18 meses sem dirigir e perda da carteira em caso de reincidência. Texto segue para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que retira a permissão de dirigir do motorista que utilizar veículos para abandonar animais nas ruas. O texto cria punições severas no trânsito, com previsão de suspensão e cassação do documento de habilitação.
Punição no trânsito e prazos sem dirigir
O condutor que usar veículo automotor para abandonar qualquer animal perderá a licença para dirigir pelo período de 12 meses. Essa restrição se aplica ao motorista flagrado cometendo o ato nas vias públicas.
A pena fica mais rígida quando o abandono envolver cães ou gatos. Nessas situações específicas, o prazo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sobe para 18 meses.
A proposta penaliza também quem repete o ato em curto intervalo. O motorista que cometer a mesma infração no período de até 24 meses sofrerá a cassação do documento de habilitação.
As normas de suspensão e recolhimento do certificado de habilitação aplicam-se igualmente ao abandono de animais com uso de embarcações. O condutor em meio aquático responderá às mesmas penalidades aplicadas no trânsito terrestre.
Valores das multas e agravantes de pena
Quem abandonar animais usando veículos pagará punição financeira além de ter a habilitação suspensa. A cobrança equivale a dez vezes o valor base fixado para infrações de natureza gravíssima.
O valor da sanção financeira pode subir dependendo das consequências do ato. A cobrança vai dobrar nos casos em que o abandono resultar em atropelamento, ferimentos ou na morte do animal abandonado.
Dessa forma, o infrator que causar lesões ao animal arcará com o dobro da penalidade financeira multiplicada, somando o prejuízo financeiro à perda do direito de dirigir.
Trâmite no Congresso e autoria do texto
A medida tramita no Congresso sob o registro do Projeto de Lei 25/24, apresentado originalmente pelo deputado Célio Studart (PSD-CE). A proposta inicial recebeu alterações antes de seguir para a votação final dos parlamentares.
Os deputados aprovaram o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Fred Costa (PRD-MG). Esse novo texto ajustou os prazos de suspensão e estabeleceu os critérios de aplicação das multas aos condutores.
Nada muda para os motoristas no momento. A proposta cumpriu a etapa da Câmara, mas precisa da análise do Senado Federal para virar lei no país.
Perguntas frequentes
O que acontece com quem abandona animal usando carro?
Qual é a punição para quem é reincidente no abandono?
A multa aumenta se o animal for atropelado ou morrer?
As novas regras para motoristas já estão valendo?
Leia também
