MPF pede rota no mar e fiscalização de helicópteros no Rio

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para mudar o trajeto dos voos panorâmicos de helicóptero no Rio de Janeiro. A ação civil pública exige direcionar o tráfego aéreo para o litoral após quedas recentes de aeronaves.

A proposta atinge empresas de turismo aéreo, pilotos e passageiros. Se a Justiça aceitar o pedido, os trajetos pagos de transporte de passageiros deixam de sobrevoar bairros e matas para operar apenas na Rota Especial de Helicópteros Praia. Esse corredor marítimo fica localizado a 600 metros da faixa de areia.

O processo cita como réus a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a prefeitura carioca. O MPF pede liminar para que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) fiscalize altitudes mínimas e limite o trânsito ordinário de helicópteros comerciais à rota sobre o mar. À Anac, o pedido exige maior rigor na punição de operadores irregulares.

O motivo da ação da Justiça

Duas tragédias recentes motivaram a medida judicial. No dia 8 de agosto de 2026, uma aeronave caiu no Parque Nacional da Tijuca, próximo à Vista Chinesa, matando três colombianas e o piloto. O impacto causou incêndio na vegetação nativa.

Meses antes, em 14 de junho de 2026, duas aeronaves colidiram sobre o bairro do Recreio dos Bandeirantes. O acidente provocou a morte de seis pessoas, incluindo o cantor americano Oliver Tree e o youtuber argentino Gaspi. Os destroços caíram em um pátio de carros elétricos, gerando explosão que destruiu dezenas de veículos no local.

Não se pretende proibir os passeios turísticos de helicóptero. Mas não é razoável que uma atividade usufruída por poucos exponha centenas de milhares de moradores e áreas ambientalmente protegidas aos impactos dos sobrevoos. O Rio já possui uma rota marítima estruturada pelo próprio Decea que permite conciliar a atividade turística com a proteção da população e do meio ambiente.

Sergio Suiama, procurador da República

Inquéritos ambientais e dados do setor

O MPF abriu inquérito civil contra a empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda. para apurar prejuízos ambientais causados pela queda da aeronave na floresta. Essa apuração corre de forma paralela às investigações sobre as causas do acidente aéreo.

Levantamento anexado ao processo mostra que associados do setor de aviação realizaram 24.681 voos panorâmicos na capital fluminense ao longo de doze meses, transportando um total de 81.390 passageiros.

Situação do processo e prazos

Como a ação tramita na Justiça Federal com pedido de urgência, a análise das regras de voo depende de decisão do juiz do caso. Por enquanto, as regras vigentes continuam valendo até que ocorra pronunciamento judicial sobre os pedidos do MPF.