PF indicia 16 pessoas por queda de avião da Voepass

A Polícia Federal (PF) concluiu a investigação sobre o acidente com o avião da Voepass Linhas Aéreas em Vinhedo e responsabilizou formalmente 16 pessoas. O desastre em agosto de 2024 deixou 62 mortos.

Entre os alvos do indiciamento está o presidente da companhia aérea, José Luiz Felício Filho, além de diretores, mecânicos e chefes de operações. A Justiça Federal determinou a retenção dos passaportes de todos os investigados, que não podem deixar o território brasileiro ou devem retornar imediatamente caso estejam no exterior.

O que a investigação descobriu sobre as falhas

A apuração policial apontou que o avião ATR 72-500 decolou sem condições técnicas adequadas para enfrentar o clima da rota, marcada por formação severa de gelo. O sistema de degelo e o limpador do para-brisa estavam inoperantes. Mesmo com alertas sonoros e luminosos acionados na cabine durante o voo, a tripulação não tomou atitudes corretivas.

A apuração revelou também que a Voepass orientava a equipe a omitir falhas mecânicas em relatórios oficiais de bordo para evitar a paralisação das aeronaves.

A investigação comprova que havia, por parte da chefia dos pilotos, e da direção de operações, orientação para não reportar as falhas, porque as falhas poderiam parar a aeronave, impedindo um voo subsequente.

André Ribeiro, delegado chefe da Polícia Federal em Campinas

André Ribeiro, delegado chefe da Polícia Federal em Campinas

Quais são as acusações e as penas previstas

A PF atribuiu o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo a 15 investigados. A pena base varia de 4 a 12 anos de prisão. Quando o crime resulta em morte, o tempo de reclusão dobra, passando para uma faixa entre 8 a 24 anos.

O comandante do voo feito na madrugada anterior acabou indiciado por falsidade ideológica por ter entregue a aeronave sem registrar os defeitos identificados no painel.

O que acontece agora com o processo

O inquérito policial segue agora para o Ministério Público Federal (MPF). O MPF tem a atribuição de decidir se apresenta a denúncia formal à Justiça, se pede o arquivamento do caso ou se determina novas diligências.

A PF também pediu autorização judicial para compartilhar o acervo de provas com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e com a Procuradoria da República no Distrito Federal. A intenção é apurar se servidores da agência reguladora omitiram-se na fiscalização da companhia aérea.

Paralelamente ao processo criminal, a Associação de Familiares das Vítimas informou que pretende mover uma ação coletiva de reparação por danos morais contra a empresa aérea.