Senado aprova corte de impostos sobre combustíveis

O Senado Federal aprovou a redução de impostos federais sobre diesel, gasolina e etanol. O texto passou por 61 votos a 2 e aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

O que muda nos preços dos combustíveis

A lei corta a cobrança de tributos da União sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O objetivo central é conter os repasses da alta do petróleo no mercado internacional aos consumidores brasileiros. Se a alíquota federal da gasolina cair 30% ou mais, o imposto do etanol zerará automaticamente.

O projeto prevê R$ 1,2 bilhão em subvenção para usinas de etanol hidratado. A intenção é evitar que a desoneração dos fósseis tire a competitividade do combustível renovável. Além disso, usinas e cooperativas podem quitar débitos com a Receita Federal usando até R$ 750 milhões em créditos tributários de PIS/Cofins.

Benefícios para o agronegócio e fertilizantes

Produtores rurais e fabricantes de insumos recebem incentivos fiscais significativos na nova legislação. O limite da receita de exportação exigido para suspender cobranças federais caiu de 50% para 30%. O setor de fertilizantes também ganha folga financeira com abatimentos tributários diretos em projetos nacionais.

A União liberará até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a fabricação nacional de fertilizantes e bioinsumos entre 2027 a 2031. O valor tem teto de R$ 1 bilhão por ano e cobre até 20% das despesas de produção. Mercadorias do setor também ficam isentas do frete marítimo, gerando alívio estimado em R$ 200 milhões anuais.

Limites de gastos e compensação financeira

A perda de receita com os tributos cortados será compensada pelo salto na arrecadação com petróleo. O aumento no preço do barril elevou os ganhos da União com royalties e participações especiais desde o início do ano.

O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado autorizou o Ministério da Defesa a expandir gastos extraordinários em R$ 2,5 bilhões fora da meta fiscal. Por outro lado, caso ocorra risco de rombo nas contas, o reajuste de fundos públicos e dos pisos da saúde e educação fica limitado à variação da inflação mais 2,5%. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, articulou o acordo direto com o Palácio do Planalto.