PGR defende manter veto a visitas de Flávio a Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a manutenção da decisão que proibiu o senador Flávio Bolsonaro de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. A manifestação ocorreu nesta quarta-feira (12).

A posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) atinge o recurso que tenta derrubar o veto de 30 dias para encontros presenciais entre pai e filho. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, aplicou a restrição no mês passado depois que o parlamentar divulgou na internet uma carta escrita pelo ex-mandatário.

Motivo da proibição das visitas

A suspensão das visitas ocorreu em razão do descumprimento das regras impostas para o cumprimento da sanção em casa. O ex-presidente está proibido de fazer manifestações em redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros. A entrega do manuscrito ao filho durante um encontro presencial violou essa exigência.

Ao analisar o pedido de reconsideração, o chefe do Ministério Público Federal considerou a sanção uma resposta direta e proporcional à conduta do apenado.

A divulgação, por Flávio Bolsonaro, de conteúdo que lhe fora entregue pelo apenado durante visita contrariou uma dessas condições. Como resposta ao descumprimento, suspendeu-se, por prazo determinado, a visita que havia permitido a circulação do conteúdo, medida posteriormente ampliada diante da participação do apenado na produção do material divulgado.

Paulo Gonet, procurador-geral da República

Argumentos apresentados pela defesa

A defesa do ex-presidente recorreu da restrição sustentando que o senador atua formalmente como advogado do próprio pai. Com base nessa premissa, os defensores argumentam que a proibição viola o direito do preso de se reunir com seus advogados. O recurso questiona também o trecho da decisão que impediu o ex-mandatário de receber visitas de lideranças políticas no período eleitoral.

Situação da condenação e estado de saúde

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista. O regime de prisão domiciliar — modalidade em que o condenado permanece recolhido em sua residência sob condições fixadas pelo juiz — acabou concedido após o político passar por um procedimento cirúrgico. Atualmente, ele passa por tratamento contra uma pneumonia bacteriana.

Pelas regras estabelecidas na execução penal, qualquer visita ao local de cumprimento da pena depende de prévia autorização de Moraes.