Senadores adiam votação do Estatuto do Aprendiz

O Senado Federal retirou da pauta de votação nesta quarta-feira (12) o projeto de lei do Estatuto do Aprendiz. A decisão adia a unificação das regras trabalhistas para a contratação de jovens aprendizes no país.

Nada muda na legislação trabalhista por enquanto. Para ter validade, a proposta precisa de aprovação no plenário da Casa e de sanção presidencial. O adiamento atendeu a pedidos de senadores que enxergaram inviabilidade técnica em trechos da proposta para determinados setores da economia.

Entenda a proposta do Estatuto do Aprendiz

O texto reúne em uma única lei federal normas que atualmente estão espalhadas em diferentes decretos do Poder Executivo. O objetivo central é padronizar a contratação de jovens em formação profissional.

A proposta fixa que as empresas devem preencher uma cota obrigatória de aprendizes correspondente a no mínimo 5% e no máximo 15% do total de empregados. Setores como saúde e empresas terceirizadas possuem regras específicas dentro do parecer do relator, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Por que a votação do projeto parou

Senadores identificaram que as exigências impostas pela versão atual do texto poderiam inviabilizar o funcionamento de algumas categorias econômicas. Diante do impasse, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, propôs retirar a matéria da ordem do dia.

Houve então um acordo de procedimento, apoiado por todos os senadores e pela Presidência da Casa, para a retirada de pauta.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal

O senador Esperidião Amin (PP-SC) apoiou a retirada do texto, mas cobrou a fixação de um prazo para reanálise. O projeto foi protocolado originalmente pelo deputado federal André de Paula (PSD-PE), atual ministro da Agricultura e Pecuária.

Quem fica de fora das cotas obrigatórias

A obrigatoriedade de contratação de jovens aprendizes não alcança todas as organizações. O texto aprovado no relatório prevê exceções claras para pequenos negócios e determinados órgãos público-privados.

Estão dispensadas da cota as microempresas, as empresas de pequeno porte e os estabelecimentos com menos de 7 empregados — nestes casos, a contratação é facultativa. A dispensa também vale para órgãos da administração pública, empregadores rurais pessoa física e empresas de teleatendimento com ao menos 40% dos quadros compostos por jovens de até 24 anos.

Quando o projeto volta a ser debatido

A proposta pode retornar à pauta do plenário durante o esforço concentrado previsto para começar no dia 31 de agosto. Essa inclusão depende de consenso prévio entre as lideranças partidárias para garantir a votação definitiva do texto.