Câmara aprova check-up periódico para mulheres no SUS
Texto aprovado pelos deputados retira exigência de exames no mês de aniversário e segue para sanção do presidente da República.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que garante exames de rotina e avaliações periódicas de saúde para mulheres pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue agora para a sanção do presidente da República.
A proposta aprovada é o Projeto de Lei 1799/23, apresentado pela deputada Nely Aquino. Os parlamentares acolheram três emendas enviadas pelo Senado. Uma das principais alterações retira a exigência de que as consultas e exames ocorram obrigatoriamente no mês de aniversário da paciente. Com essa mudança, a mulher poderá agendar o atendimento em qualquer época do ano.
Como funcionará o atendimento preventivo
Os exames seguirão diretrizes específicas para cada perfil de paciente. Idade, raça, etnia, classe social e localização geográfica definirão os protocolos médicos aplicados pelas redes de saúde pública.
A coordenação do programa orientará os exames de triagem com base na realidade de cada região. O foco é identificar enfermidades em fases iniciais, antes que provocuem complicações graves.
O diagnóstico precoce favorece um tratamento menos invasivo, que traga menos consequências graves e com maiores chances de cura.
Paulo Soares, deputado e relator do projeto
O parecer assinado pelo deputado Paulo Soares defende que a detecção antecipada reduz os danos físicos ao paciente e diminui os custos do tratamento intensivo no sistema público.
Campanhas de conscientização e exames
As unidades de saúde ligadas ao SUS deverão promover ações educativas e ofertar exames preventivos de forma contínua para a população feminina.
Os órgãos públicos de saúde realizarão ações diretas de conscientização. As equipes organizarão palestras, simpósios e debates educativos, combinando a transmissão de informações com a aplicação de exames preventivos e triagens nas comunidades.
Quem é atingido e a partir de quando
A regra beneficia todas as pacientes do SUS assim que o texto for sancionado e regulamentado. A medida ainda não está em vigor.
A votação realizada em 12 de agosto de 2026 encerrou a tramitação no Congresso Nacional. O texto aguarda a decisão da Presidência da República para virar lei. Nada muda nos postos de saúde até a publicação da nova legislação no Diário Oficial.
Perguntas frequentes
O check-up no SUS já está valendo?
Preciso fazer os exames no mês do meu aniversário?
Quais exames estão incluídos no atendimento?
Quem tem direito ao check-up preventivo?
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