Senado aprova empréstimo do FGTS para Santas Casas até 2030

O **Senado Federal** aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei que libera o crédito do **Fundo de Garantia do Tempo de Serviço** (FGTS) para financiamentos a **Santas Casas de Misericórdia** até 2030. A proposta beneficia hospitais filantrópicos e segue agora para a sanção da Presidência da República.

O que muda para os hospitais filantrópicos

Com a prorrogação da medida, as instituições sem fins lucrativos obtêm margem para reorganizar suas contas com taxas mais baixas. O financiamento permite reestruturar dívidas antigas trocando taxas de 18% ao ano para cerca de 12% ao ano.

A taxa reduzida alivia o orçamento de unidades de saúde que atendem pelo **Sistema Único de Saúde** (SUS). Para muitos municípios brasileiros, esses estabelecimentos representam a única estrutura hospitalar disponível para a população.

Quem tem direito ao financiamento do FGTS

Além das Santas Casas e hospitais filantrópicos, a regra alcança instituições sem fins lucrativos voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência. Para acessar os recursos, a entidade deve atuar de maneira complementar na rede pública de saúde.

O projeto altera a Lei 8.036, de 1990, norma que rege o FGTS. Elaborado pelo deputado federal **Paulo Pimenta**, o texto passou pela **Câmara dos Deputados** na semana passada antes de receber o aval senatorial.

É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição, cuja pronta aprovação evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de saúde e contribuirá para a continuidade assistencial de milhões de brasileiros que dependem diariamente dos serviços prestados por essas entidades

Nelsinho Trad, senador e relator da matéria

Nelsinho Trad, senador e relator da matéria

Situação das dívidas e histórico das operações

O relator da proposta, senador **Nelsinho Trad**, apontou que o endividamento do setor coloca em risco atendimentos essenciais. As contratações de crédito com dinheiro do fundo estavam suspensas desde o fim de 2022, quando venceu o prazo da legislação anterior oriunda de medida provisória de 2018.

No período de funcionamento da linha especial, o FGTS financiou R$ 3 bilhões destinados a 140 entidades de saúde. O volume total incluiu 134 contratos de crédito sem destinação específica e 122 operações focadas na reorganização de dívidas.

A partir de quando as novas regras valem

As novas regras dependem do ato final do Poder Executivo. O texto não entra em vigor imediatamente após a votação congressual, pois necessita da assinatura presidencial e da publicação oficial.