Sancionada lei que libera FGTS para hospitais do SUS
Medida reabre linha de crédito especial da Caixa com juros reduzidos para santas casas e entidades filantrópicas até 2030.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza o empréstimo de dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia.
A medida permite que instituições sem fins lucrativos do setor de saúde voltem a acessar financiamentos com recursos do fundo até 2030. A autorização anterior para o uso dessa verba em operações de crédito havia expirado em 2022.
A novidade alcança diretamente hospitais comunitários, santas casas e entidades dedicadas ao atendimento de pessoas com deficiência. Para receber os recursos, as organizações precisam prestar atendimento complementar no Sistema Único de Saúde (SUS).
O que muda na captação de recursos pelos hospitais
As entidades ganham acesso facilitado às linhas de crédito do Programa Caixa Hospitais FGTS. O financiamento oferece condições especiais de pagamento e juros alinhados aos praticados nos setores de habitação e saneamento básico.
A obtenção desse dinheiro permite renegociar dívidas antigas e manter a prestação de serviços hospitalares. Com fôlego financeiro, os hospitais conseguem honrar compromissos operacionais sem cortar atendimentos à população.
Dá conta de um pleito antigo das santas casas: que elas fossem reconhecidas, na ação do financiamento, com as mesmas condições, os mesmos juros das áreas de habitação e saneamento
Alexandre Padilha, ministro da Saúde
Alexandre Padilha, ministro da Saúde
Qual é o peso dos hospitais filantrópicos na rede pública
O alcance do sistema filantrópico é decisivo para o funcionamento da medicina pública no país. Levantamento do Ministério da Saúde aponta que essas instituições somam 77% de toda a rede de prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer no Brasil.
Sem os empréstimos garantidos pelo FGTS, os gestores dessas unidades enfrentavam dificuldades para manter os atendimentos oncológicos e de alta complexidade. A continuidade das linhas de crédito evita o colapso nas unidades regionais de saúde.
Como ocorreu a aprovação e a tramitação do texto
A proposta tramitou no Congresso Nacional como Projeto de Lei 2.465/2026. A matéria recebeu aprovação definitiva do Senado Federal em 15 de julho, seguindo para a sanção do Poder Executivo.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu a aprovação integral da proposta. O governo federal atendeu às reivindicações históricas do setor hospitalar sem fins lucrativos para igualar os juros bancários cobrados dessas entidades.
Perguntas frequentes
Quem pode pedir o empréstimo do FGTS para hospitais?
Até quando os hospitais filantrópicos podem usar o recurso?
Quais são as taxas de juros cobradas no financiamento?
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