Paim cobra mais auditores do trabalho no Brasil

O senador Paulo Paim cobrou o aumento no número de auditores fiscais do trabalho no Brasil. Ele afirma que o déficit atual compromete a fiscalização trabalhista e a apuração de acidentes de trabalho.

A cobrança feita no Plenário do Senado Federal tem caráter de apelo político e não muda regras de imediato. Não há prazo para contratação de novos servidores. Os trabalhadores continuam submetidos à estrutura atual do Ministério do Trabalho, onde a carência de agentes afeta o combate ao trabalho escravo e infantil.

Defasagem na fiscalização trabalhista

O Brasil dispõe de 2,6 mil auditores para cobrir uma força de trabalho com mais de 103 milhões de pessoas. Segundo dados divulgados pelo senador, essa proporção coloca o país atrás de vizinhos latino-americanos no índice de cobertura de fiscalização do trabalho.

Com base em números da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o parlamentar pontuou que o alcance da fiscalização brasileira fica abaixo do registrado no Uruguai, no Chile, na Argentina e na Colômbia. A entidade fixa diretrizes de proteção laboral por meio da Convenção 81, norma com status supralegal no direito brasileiro.

Sem auditores em campo, num país com profundas raízes escravistas, não há garantia de cumprimento da lei. Não há resgate de vidas vulneráveis. Não há redução do trabalho infantil. E não há prevenção real dos acidentes.

Paulo Paim, senador

Novas atribuições e sobrecarga do setor

Além de inspecionar locais de trabalho e prevenir acidentes, os auditores ganharam funções recentes previstas em lei. A categoria passou a monitorar a igualdade salarial entre homens e mulheres e a avaliar riscos psicossociais à saúde mental dos trabalhadores nas empresas.

As tarefas adicionais aumentam a demanda sobre um quadro funcional estagnado. Sem a recomposição das vagas, a aplicação das novas obrigações legais em favor dos empregados corre o risco de perder eficácia no cotidiano das empresas.