Luiz Inácio Lula da Silva
Notícias e decisões sobre Luiz Inácio Lula da Silva no Direito brasileiro, reunidas por O Jurídico.
STF julga recursos sobre indenizações em terras indígenas
Julgamento virtual analisa regras de indenização por benfeitorias e prazo para o governo cumprir decisões relativas ao marco temporal.
07/08/2026 às 17h32
Lei aumenta pena para crime digital contra criança
Texto prevê até 10 anos de reclusão para pornografia infantil e amplia punições para uso de inteligência artificial e perfis falsos.
06/08/2026 às 20h52
Sancionada lei que libera FGTS para hospitais do SUS
Medida reabre linha de crédito especial da Caixa com juros reduzidos para santas casas e entidades filantrópicas até 2030.
06/08/2026 às 16h48
Lei do Frete exige Ciot fixo e Lula veta anistia de multas
Presidente manteve regras definitivas para fiscalizar piso mínimo da ANTT, mas rejeitou perdoar penalidades por bloqueios de rodovias em 2022.
06/08/2026 às 16h08
Lei do frete mínimo exige código CIOT para liberar viagem
Regra permanente sancionada pela Presidência cruza dados com o manifesto fiscal e impede a emissão de licença quando a viagem paga valor abaixo do piso.
05/08/2026 às 20h05
Pix automatico para pensao alimenticia passa a valer em 2027
Nova lei permite transferência bancária direta do devedor para o credor por ordem judicial quando não houver desconto na folha de pagamento.
01/08/2026 às 12h03
PT pede ao TSE remoção de vídeos manipulados por IA
Ação aponta rede articulada de perfis para espalhar conteúdos falsos contra o presidente e pede identificação de autores anônimos.
30/07/2026 às 20h01
Lula sanciona lei que repassa verba de bets para a PF
Fundo da Polícia Federal receberá até 3% da arrecadação de apostas para bancar saúde e horas extras de servidores.
30/07/2026 às 16h54
TRE-SP multa Lula em R$ 15 mil por propaganda antecipada
Decisão atende a um pedido do partido Missão sobre discurso proferido em evento de maio com transmissão na internet.
29/07/2026 às 23h56
PSB aprova Geraldo Alckmin como candidato a vice de Lula
Legenda socialista formalizou coligação com o PT em Brasília; confirmação da candidatura presidencial ocorre em convenção partidária.
29/07/2026 às 23h51
Lula sanciona Pix automático para pagamento de pensão
Nova legislação permite transferência bancária direta do devedor sem desconto em folha e amplia divulgação do Ligue 180.
29/07/2026 às 21h40
Moraes dá 15 dias para PGR sobre falta de Flávio na PF
Senador faltou ao depoimento presencial sobre acusação de calúnia contra Lula e enviou defesa por escrito à Polícia Federal.
28/07/2026 às 19h58
Flávio Bolsonaro envia defesa à PF e nega calúnia a Lula
Senador optou por manifestação escrita em depoimento sobre publicação em rede social e descartou retratação ao presidente da República.
28/07/2026 às 18h04
Liberação de spray de pimenta para mulheres aguarda sanção
Projeto aprovado exige certidão negativa e nota fiscal para compra do produto por maiores de 18 anos.
16/07/2026 às 19h51
MP pune fraudes em renegociação de dívida rural
Texto publicado pelo governo prorroga prazos de pagamento de débitos agrícolas e prevê suspensão de até cinco anos para quem apresentar laudo falso.
16/07/2026 às 16h23
Senado aprova regras do piso mínimo do frete rodoviário
Texto prevê multas de até R$ 1 milhão para contratantes irregulares, anistia punições de 2022 e derruba o piso salarial mensal de R$ 5 mil para motoristas.
14/07/2026 às 22h08
Senado aprova Pix automático para pagamento de pensão
Texto do PL 4.978/2023 autoriza desconto recorrente em conta bancária e prevê penhora de bens para devedores.
07/07/2026 às 22h39
Senado aprova regras contra o trabalho escravo
Projeto amplia seguro-desemprego, cria proteção emergencial para domésticas e envia texto para sanção presidencial.
09/06/2026 às 22h55
Novos direitos das mulheres trazem regras duras a agressores
Sanção presidencial cria cadastro nacional de condenados, exige afastamento imediato do lar e impõe prazo para redes sociais apagarem fotos íntimas.
22/05/2026 às 10h03