Moraes dá 15 dias para PGR sobre falta de Flávio na PF

O ministro Alexandre de Moraes deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a recusa do senador Flávio Bolsonaro em prestar depoimento presencial à Polícia Federal (PF).

A intimação exigia o comparecimento do parlamentar para responder sobre acusações de calúnia. Como o investigado optou por não ir à sede policial e protocolou apenas defesa escrita, a investigação retorna ao Ministério Público para definição sobre o andamento do processo.

Motivo da intimação e recusa do senador

O parlamentar responde pelo crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva devido a declarações publicadas na rede social X. O depoimento estava marcado para as 14h desta terça-feira (28), mas a defesa apresentou manifestação por escrito e requereu a substituição da oitiva presencial pelo documento protocolado.

O delegado Antônio Carlos Knoll informou ao relator do processo no Supremo Tribunal Federal sobre o não comparecimento. Como figura na condição de investigado, a legislação assegura ao senador o direito de não depor nem se incriminar, permitindo o envio exclusivo de alegações escritas formuladas por advogados.

Investigação sobre publicação na rede social

A apuração trata de uma mensagem veiculada em 3 de janeiro, data em que ocorreu a captura do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro pelos Estados Unidos. Na ocasião, o parlamentar publicou que o presidente brasileiro seria delatado e associou o Foro de São Paulo a crimes como tráfico internacional de armas e drogas, suporte a terrorismo, lavagem de dinheiro e fraudes eleitorais.

No mês passado, o relatório final do inquérito instaurado pela PF concluiu que o senador cometeu crime de calúnia ao imputar tais condutas ao chefe do Poder Executivo federal sem apresentar provas.

Demonstrada a intenção de Flávio Nantes Bolsonaro em não comparecer à Polícia Federal para prestar depoimento, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República, determino o retorno dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 dias

Alexandre de Moraes, ministro do STF

Possibilidade de retratação e próximos passos

O depoimento presencial havia sido sugerido pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e autorizado pela relatoria do STF. O chefe da PGR citou dispositivos do Código Penal ao indicar que a oitiva abriria margem para eventual retratação das declarações, o que desqualificaria a infração e isentaria o senador de penalidade em caso de condenação.

Com a negativa em depor pessoalmente, cabe agora à PGR analisar a petição entregue pelos advogados. O órgão Ministerial deve decidir se apresenta denúncia contra o senador, solicita novas providências policiais ou pede o arquivamento definitivo dos autos.