Procuradoria-Geral da República
Notícias e decisões sobre Procuradoria-Geral da República no Direito brasileiro, reunidas por O Jurídico.
STJ condena ministro Marco Buzzi e aplica perda de cargo
Decisão unânime pune o magistrado por acusações de crimes sexuais. Afastamento vira definitivo, mas perda total de salário exige ação da AGU.
06/08/2026 às 18h15
PGR pede demissão de ministro do STJ por crime sexual
Em sustentação oral, órgão mudou parecer e defende perda definitiva de cargo do magistrado Marco Buzzi em julgamento no plenário.
06/08/2026 às 17h00
STF decide se punição a jogo de azar continua válida
Ministros analisam lei de 1941 em recurso sobre caça-níqueis. PGR e Ministério Público do Rio Grande do Sul defendem manter veto a apostas sem autorização.
05/08/2026 às 21h27
PGR tem 5 dias para opinar sobre visitas a Bolsonaro
Defesa do ex-presidente recorreu ao STF contra veto a visitas e manifestações políticas durante a prisão domiciliar.
04/08/2026 às 18h30
Ataques ao voto feminino afrontam a Constituição Federal
Especialistas alertam que questionamentos ao sufrágio das mulheres violam garantias constitucionais em ano com eleitorado feminino recorde.
02/08/2026 às 11h01
Moraes dá 15 dias para PGR sobre falta de Flávio na PF
Senador faltou ao depoimento presencial sobre acusação de calúnia contra Lula e enviou defesa por escrito à Polícia Federal.
28/07/2026 às 19h58
Flávio Bolsonaro envia defesa à PF e nega calúnia a Lula
Senador optou por manifestação escrita em depoimento sobre publicação em rede social e descartou retratação ao presidente da República.
28/07/2026 às 18h04
STF cobra explicações sobre tornozeleira de Débora do Batom
Órgão paulista tem cinco dias para informar se perda de sinal em equipamento da condenada ocorreu por falha técnica ou por violação proposital.
27/07/2026 às 21h56
STF vela o ministro aposentado Octavio Gallotti
Magistrado integrou a Suprema Corte entre 1984 e 2000; sepultamento ocorre nesta terça-feira (28) no Rio de Janeiro
27/07/2026 às 20h30
STF inclui ministro do STJ em apuração sobre venda de votos
Cristiano Zanin atendeu a pedido em apuração sigilosa. Marco Buzzi nega ter conhecimento do caso e permanece afastado do tribunal.
24/07/2026 às 19h55
STF autoriza PF a investigar verba de filme sobre Bolsonaro
Inquérito apura repasse de R$ 61 milhões feito por ex-banqueiro do Banco Master após pedido do senador Flávio Bolsonaro.
23/07/2026 às 17h51
Moraes arquiva apuração da Abin Paralela contra Bolsonaro
Decisão atende pedido da PGR e reconhece que pena no processo do golpe já puniu fatos ligados ao espionamento ilegal do órgão.
20/07/2026 às 20h35
Moraes proíbe visitas a Bolsonaro em prisão domiciliar
Decisão barra contatos políticos após publicação de carta nas redes e afeta pedido de visita do presidente argentino Javier Milei.
17/07/2026 às 23h22
PGR defende manter prisão domiciliar de Bolsonaro
Procurador Paulo Gonet considera a divulgação de carta por Flávio Bolsonaro uma violação, mas classifica a volta ao presídio como punição excessiva.
17/07/2026 às 22h56
Moraes marca depoimento de Flávio Bolsonaro à PF
Decisão do ministro do STF ocorre após defesa do senador não indicar data para oitiva sobre acusação de calúnia contra Lula.
17/07/2026 às 14h46
Bolsonaro nega à Justiça envio de carta publicada por filho
Defesa afirma ao STF que ex-presidente não autorizou postagem de Flávio Bolsonaro. PGR tem cinco dias para se manifestar sobre possível volta à prisão.
15/07/2026 às 20h59
STF mantém julgamento virtual de ex-presidente da Alerj
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido de Rodrigo Bacellar por sessão presencial no processo de obstrução de investigação.
14/07/2026 às 23h49