STF cobra explicações sobre tornozeleira de Débora do Batom

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que a gestão penitenciária de São Paulo esclareça falhas no monitoramento de Débora Rodrigues dos Santos.

A decisão fixa o prazo de cinco dias para a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) enviar relatórios sobre o equipamento usado pela cabeleireira, conhecida como Débora do Batom. O objetivo principal do tribunal é esclarecer se as interrupções na transmissão do sinal derivam de problemas operacionais da empresa fornecedora ou de violação intencional do aparelho.

A apuração atende a um requerimento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão ministerial solicitou a checagem técnica detalhada após constatar anormalidades no rastreamento remoto da condenada.

Qual foi a condenação de Débora do Batom

A ré cumpre pena de 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas efetuados em Brasília no ano de 2023. A condenação no STF levou em consideração a presença da moradora de São Paulo nos eventos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Na ocasião das manifestações antidemocráticas, a cabeleireira usou um cosmético para pichar a frase "Perdeu, mané" na escultura A Justiça, instalada na parte frontal do prédio do STF. A conduta foi anexada aos autos processuais como prova do envolvimento direto nos atos na capital federal.

Quem tem direito ao monitoramento e as regras impostas

A Justiça concedeu o regime de prisão domiciliar para Débora em março do ano passado. Desde essa data, a condenada permanece em sua casa, localizada na cidade de Paulínia, no interior do estado de São Paulo.

Para continuar fora do presídio, a ré precisa obedecer a restrições estritas fixadas pelo relator do caso. Além de carregar a tornozeleira eletrônica ligada continuamente, ela não pode acessar redes sociais, nem estabelecer comunicação com outros réus e investigados do processo.

O que acontece em caso de descumprimento

O acompanhamento eletrônico permite que as autoridades monitorem os passos do apenado em tempo real. Se o laudo técnico da SAP-SP indicar que houve alteração manual ou dano ao dispositivo por parte da ré, a prisão em domicílio perde a validade.

O regimento processual estabelece que a quebra de regras cautelares autoriza o relator a determinar a regressão do regime de cumprimento da pena. Com isso, a ré corre o risco de deixar a residência em Paulínia para retornar ao presídio.