SAP nega violação de tornozeleira por Débora do Batom

A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo comunicou ao Supremo Tribunal Federal que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos não descumpriu as regras do monitoramento eletrônico. A informação consta de documento enviado à Corte nesta terça-feira (28 de janeiro).

A explicação atende a um pedido prévio do ministro Alexandre de Moraes. O relator do processo havia solicitado justificativas urgentes sobre falhas e interrupções identificadas na transmissão de dados do aparelho de rastreamento.

Segundo a secretaria estadual, as quedas momentâneas de sinal de rastreamento ocorrem de forma involuntária e são inerentes à própria tecnologia de monitoramento eletrônico. O órgão ressaltou que oscilações no sinal de satélite não caracterizam tentativa de burlar a fiscalização.

No caso em análise, não foi expedido por este serviço qualquer ofício comunicando violação por parte da monitorada, uma vez que os eventos registrados decorreram exclusivamente de oscilações do sinal GNSS

Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, em ofício ao Supremo Tribunal Federal

Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, em ofício ao Supremo Tribunal Federal

Situação da prisão domiciliar em Paulínia

Débora reside em Paulínia, município do interior paulista, onde cumpre prisão domiciliar desde março de 2024. A confirmação da SAP garante a manutenção do regime domiciliar, já que não houve notificação de falta disciplinar.

A ré, conhecida como Débora do Batom, recebeu condenação a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Durante as invasões em Brasília, ela pichou a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF, utilizando um batom.

Medidas cautelares e punições previstas

A permissão para cumprir a pena na própria residência exige a observância de regras estritas. A ré permanece sob rastreamento contínuo por tornozeleira eletrônica e não pode se ausentar sem autorização.

A Justiça proibiu a condenada de utilizar redes sociais e de manter contato com os demais investigados pelos atos antidemocráticos. As restrições visam assegurar o cumprimento das ordens judiciais.

O descumprimento de qualquer uma das obrigações gera penalidades imediatas. Caso a Justiça confirme infração intencional ou corte injustificado do sinal, a prisão domiciliar é revogada, e Débora deve voltar ao regime fechado no presídio.