PGR defende manter prisão domiciliar de Bolsonaro
Procurador Paulo Gonet considera a divulgação de carta por Flávio Bolsonaro uma violação, mas classifica a volta ao presídio como punição excessiva.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, após a divulgação não autorizada de uma carta.
O parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet responde a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes. O relator exigiu manifestação da PGR depois que o senador Flávio Bolsonaro divulgou uma mensagem do pai em plataformas digitais.
Quando concedeu o regime humanitário, o STF vedou a utilização de redes sociais pelo réu, inclusive por meio de intermediários. O magistrado também proibiu o senador de realizar visitas ao pai. A PGR concluiu que o episódio desrespeitou as determinações judiciais, mas sustentou que cassar o benefício seria uma punição excessiva.
Por que a PGR é contra o retorno à prisão
A PGR entende que mandar o ex-presidente para um presídio comum após o episódio da carta seria uma punição desproporcional frente aos motivos de saúde que justificaram a concessão da prisão domiciliar humanitária.
Segundo a manifestação, o desgaste de reverter o regime de custódia supera os ganhos do encarceramento severo pela publicação da mensagem política.
blockquote>Ainda assim, num juízo de proporcionalidade, o retorno imediato aos rigores plenos do encarceramento, à conta da elaboração e difusão da carta de intuito político-partidário, não sobreleva, nas suas vantagens, as razões que levaram à concessão e manutenção dos favores humanitárias
Paulo Gonet, procurador-geral da República
Regras mais duras para o ex-presidente
A Procuradoria defende fixar limites mais claros para evitar que Jair Bolsonaro use manifestações públicas durante períodos eleitorais, assegurando o cumprimento das restrições impostas pela Justiça.
A proximidade das eleições exige detalhar o que o réu pode ou não fazer. O objetivo do órgão é impedir nova exploração política de fatos ligados ao ex-chefe do Executivo. A defesa de Jair Bolsonaro argumentou no processo que o cliente não tinha conhecimento prévio da postagem feita pelo filho nas redes sociais.
O histórico da condenação
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela condenação no processo da trama golpista, obtendo a transferência para a residência após passar por cirurgia.
A permanência em ambiente domiciliar depende do cumprimento contínuo das cautelares fixadas pelo tribunal. O relator Alexandre de Moraes deve decidir se acolhe a recomendação do Ministério Público ou se aplica sanções adicionais ao ex-presidente.
Perguntas frequentes
Bolsonaro vai voltar para a prisão comum?
Por que a prisão domiciliar de Bolsonaro entrou em risco?
O que a PGR sugere sobre as redes sociais de Bolsonaro?
Qual foi a defesa apresentada por Bolsonaro ao STF?
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