PGR tem 5 dias para opinar sobre visitas a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes deu 5 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a proibição de receber visitas na prisão domiciliar.

A manifestação do órgão ministerial é o passo necessário antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se mantém ou revoga as sanções impostas ao ex-mandatário. Na prática, a decisão dirá se o político continuará sem receber aliados e impedido de emitir declarações públicas.

Entenda as proibições impostas a Bolsonaro

A restrição severa de visitas vigora desde o mês passado, quando Moraes fixou um bloqueio presencial pelo prazo de 30 dias.

A sanção ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro publicar em suas redes sociais uma carta escrita de próprio punho pelo pai. Jair Bolsonaro já cumpria medida cautelar que proibia expressamente o uso da internet, inclusive por intermédio de terceiros. Com a divulgação da carta, Moraes considerou ter havido descumprimento da regra.

A vedação presencial temporária veio acompanhada da proibição de encontros com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro. O ex-presidente também ficou impedido de veicular manifestos políticos por qualquer meio de divulgação, seja de forma direta ou indireta.

Os argumentos do recurso da defesa

A defesa acionou a Suprema Corte sob o argumento de que as proibições violam garantias constitucionais do ex-presidente.

Os advogados afirmam no recurso que uma condenação judicial não pode anular os direitos fundamentais de expressão do cidadão. O documento sustenta que restrições à liberdade de pensamento e à manifestação de ideias não se justificam pelo cumprimento da punição criminal.

O recurso busca reverter de forma integral a decisão de Moraes, liberando tanto a entrada de visitantes na residência quanto a manifestação pública de opiniões políticas no período que antecede as eleições.

A condenação e o regime de prisão domiciliar

A autorização para que Jair Bolsonaro cumpra pena em casa decorre exclusivamente de seu estado de saúde.

No ano passado, o STF condenou o ex-presidente à pena de 27 anos e três meses de prisão no processo que investigou a trama golpista. Após ser submetido a um procedimento cirúrgico, ele obteve o direito de permanecer em prisão domiciliar para realizar o tratamento contra uma pneumonia bacteriana.

A prorrogação ou flexibilização das regras de prisão depende agora do parecer da PGR. Após o encerramento do prazo de cinco dias dado ao Ministério Público, Moraes analisará o pedido formulado pelos advogados defensivos.