STJ condena ministro Marco Buzzi e aplica perda de cargo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) puniu o ministro Marco Buzzi com a perda do cargo após acusações de crimes sexuais. A sanção afasta o magistrado em caráter definitivo de suas atividades do tribunal.

A decisão atinge diretamente Marco Buzzi, afastado cautelarmente desde 10 de fevereiro. O julgamento do STJ não cessa os pagamentos imediatamente, mas converte a suspensão temporária em permanente, mantendo vencimentos proporcionais ao tempo trabalhado.

Para que o ex-integrante da Corte perca o salário integral e o vínculo público de forma definitiva, a Advocacia-Geral da União (AGU) precisa mover uma ação judicial própria. Essa exigência atende às regras consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Entenda a pena inédita da magistratura

O STJ aplicou pela primeira vez a punição de disponibilidade com perda de cargo, instrumento recém-regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trata-se da sanção mais severa do judiciário nacional para faltas graves cometidas por magistrados.

O placar registrou o voto favorável de 28 ministros para a condenação. Uma divergência interna ocorreu sobre a gradação da pena: quatro ministros preferiam a aposentadoria compulsória. Prevaleceu a posição apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a punição máxima.

As acusações analisadas no julgamento

Duas mulheres denunciaram Marco Buzzi por condutas de cunho sexual. A primeira acusação partiu de uma jovem de 18 anos, que relatou uma abordagem indevida durante um banho de mar enquanto se hospedava na residência de praia do julgador. Posteriormente, uma servidora do STJ afirmou ter sofrido assédio sexual dentro do gabinete.

O caso tramitou em segredo de justiça a partir das apurações efetuadas por uma comissão de três ministros no STJ. Buzzi compareceu à sessão ao lado de seus advogados e nega qualquer prática ilegal.

Este é um caso sensível, de grande comoção pública e que envolve um problema social de extrema relevância para o país. Foram reunidas inúmeras provas que mostram que os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos.

Defesa do ministro Marco Buzzi

Próximos passos e recursos

A condenação no STJ não encerra o litígio no Poder Judiciário. A defesa do acusado pode apresentar recurso ao STF contra o resultado.

Paralelamente, a interrupção definitiva dos proventos financeiros do magistrado fica pendente do ajuizamento e desfecho da nova ação movida pela AGU.