Advocacia-Geral da União

Notícias e decisões sobre Advocacia-Geral da União no Direito brasileiro, reunidas por O Jurídico.

MPSP propõe acordo ao Discord para barrar crimes na rede

Medida exige regras de segurança para proteger menores após investigação policial apontar cooptação de adolescentes em transmissões ao vivo.

Análise da proposta de segurança depende de prazos e detalhes técnicos não divulgados pelos órgãos federais.

Plataforma entregou plano de segurança após falhas na verificação de idade e morte de adolescente investigada pela Polícia Federal.

Ação apura falhas na verificação de idade e proteção de menores após transmissão de morte ao vivo. Multa pode alcançar R$ 50 milhões.

Governo federal cobra mudanças na verificação de idade após tragédia com adolescente em transmissão ao vivo e avalia propor acordo extrajudicial.

Medida responde a recusa judicial anterior e busca responsabilizar a rede social por falhas na proteção de crianças e adolescentes.

Decisão unânime pune o magistrado por acusações de crimes sexuais. Afastamento vira definitivo, mas perda total de salário exige ação da AGU.

Em sustentação oral, órgão mudou parecer e defende perda definitiva de cargo do magistrado Marco Buzzi em julgamento no plenário.

Magistrados punidos por faltas graves agora podem perder o cargo após ação movida pela Advocacia-Geral da União na Justiça.

Proposta do ministro Edson Fachin limita presentes e eventos privados, além de disciplinar atuação de escritórios de parentes de magistrados.

Edson Fachin afirma que o tribunal manterá julgamentos sobre redes sociais e não aceitará constrangimentos internacionais.

Ministros e órgãos de controle precisam detalhar desvios e repasses informais feitos por ex-deputados no orçamento federal.