AGU cobra Discord sobre proteção de crianças e estuda ação

A Advocacia-Geral da União (AGU) cobrou providências da rede social Discord em reunião realizada nesta sexta-feira (7 de agosto) para conter falhas na verificação de idade e reforçar a proteção de crianças e adolescentes. A cobrança do governo atende à repercussão do caso de uma adolescente induzida a tirar a própria vida em uma transmissão ao vivo ocorrida no mês passado.

Cobrança por medidas de segurança

No encontro, a AGU ressaltou que a defesa da infância e da juventude constitui um dever legal inerente a todas as empresas digitais atuantes no país. A AGU exigiu que o Discord implemente soluções concretas para prevenir riscos, rastrear situações de vulnerabilidade e proteger menores de idade em seus canais de comunicação.

Em resposta às cobranças estatais, os representantes do Discord demonstraram disposição para atender às exigências jurídicas e reparar os problemas apontados na validação de usuários. O Discord abriga salas de conversa em áudio, texto e vídeo, e vem sendo questionado por brechas no controle de entrada de crianças.

Acordo extrajudicial ou ação judicial

Como encaminhamento jurídico, a AGU avalia formalizar a cobrança por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O compromisso extrajudicial estabelece obrigações claras para a empresa, permitindo a fiscalização direta do cumprimento das metas de proteção sem a necessidade de uma longa disputa nos tribunais.

Caso o Discord recuse a assinatura do documento ou deixe de implementar as salvaguardas solicitadas, a AGU pretende ingressar com uma ação judicial no Poder Judiciário contra a plataforma. A medida judicial busca impor penalidades e proibir condutas que exponham a população infanto-juvenil a riscos na internet.

Situação atual e próximos passos

Atualmente, as conversas entre a AGU e o Discord seguem em estágio administrativo e negocial. Não há aplicação imediata de multas ou bloqueios ao serviço de comunicação, permanecendo o sistema em funcionamento regular no Brasil.

O prosseguimento das negociações definirá se o Discord aceitará as condições do TAC ou se o caso evoluirá para a abertura de um processo judicial promovido pela AGU.