Projeto no Senado quer proibir bets no Brasil

O senador Carlos Fávaro, do PSD de Mato Grosso, apresentou proposta para banir totalmente as apostas de quota fixa no Brasil. O texto veta o funcionamento das empresas e proíbe qualquer propaganda de jogos de azar no país.

O que muda com a proposta

A proposta acaba com a operação das empresas de apostas virtuais conhecidas como bets em todo o território nacional. O projeto também impede que veículos de comunicação e influenciadores façam publicidade, divulgação ou intermediação de apostas de quota fixa. Hoje, as plataformas operam sob regras de regulamentação federal, que seriam revogadas se o texto virar lei.

O que o projeto prevê banir

O texto do PL 4.977/2026 impede a exploração comercial dos jogos e fecha o cerco contra a divulgação das marcas. Na prática, a norma estabelece proibições diretas:

• Proibição da oferta e exploração de apostas de quota fixa no país;
• Fim da publicidade e propaganda de bets em qualquer meio de comunicação;
• Vetamento de patrocínios a equipes esportivas, eventos ou personalidades;
• Impedimento de intermediação financeira para transações voltadas a apostas.

O senador defende que a regulamentação aprovada anteriormente não conteve o avanço do endividamento das famílias. Durante visitas a sete municípios mato-grossenses, pesquisas registradas pela equipe do parlamentar indicaram que 86% dos entrevistados veem as apostas como um problema social ou familiar.

A pesquisa que realizamos em sete municípios revelou um dado que deveria envergonhar qualquer defensor dessas plataformas [de apostas]: quase 86% dos entrevistados reconhecem as apostas de azar on-line como um problema, seja dentro da própria família, seja no seu entorno social. Quase nove em cada dez pessoas sabem que isso está destruindo famílias, e mesmo assim há quem ainda argumente que a solução é apenas regular.

Carlos Fávaro, senador pelo PSD-MT

Para quem vale a medida

A proibição alcança todas as empresas operadoras de apostas, veículos de mídia, agências de publicidade e apostadores em todo o território nacional. A restrição atinge diretamente o mercado esportivo e de entretenimento, que hoje recebe recursos de patrocínio do setor de jogos.

Desde quando a regra passa a valer?

Nada muda imediatamente para apostadores ou empresas. A proposta foi apresentada no Senado Federal e precisa passar por comissões temáticas antes de ir ao Plenário. Se aprovada pelos senadores, a matéria segue para a Câmara dos Deputados. O material original não informa prazos de votação ou quando as restrições entrariam em vigor caso o texto receba sanção.