Câmara analisa mudanças no marco da economia digital

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados analisa ajustes no Projeto de Lei 5960/25, que estabelece regras de incentivo para empresas, pesquisadores e trabalhadores do setor de tecnologia no Brasil.

Apresentado pelo deputado Jadyel Alencar, o projeto cria o Marco de Fomento à Economia Digital. O objetivo é estimular a inteligência artificial no país, criar fundos de financiamento, proteger a produção intelectual e reforçar a soberania tecnológica. No momento, a proposta passa por alterações feitas pelo relator na comissão, deputado Zé Adriano.

O que muda com o marco da economia digital

A proposta cria diretrizes nacionais para acelerar investimentos em inovação digital e transformar pesquisas científicas em produtos comerciais. O texto prevê mecanismos de apoio financeiro ao setor tecnológico e estabelece parâmetros para o avanço da inteligência artificial.

Em audiência realizada nesta quarta-feira (12 de agosto de 2026), debatedores indicaram falhas no texto atual. A pesquisadora Natasha Novoa, da organização Data Privacy Brasil, alertou que a matéria precisa dialogar com o Projeto de Lei 2338/23, considerado a base da futura regulação de inteligência artificial no país. Natasha Novoa também cobrou a inclusão formal dos trabalhadores nas discussões.

Ter uma definição clara de dados não pessoais significa trazer segurança jurídica ao principal insumo da economia digital.

Juliano Maranhão, professor da Universidade de São Paulo

Proteção de dados e segurança jurídica

Para o especialista Juliano Maranhão, fundador da associação Lawgorithm, o texto do projeto precisa definir com precisão o conceito de dados não pessoais — informações que não identificam indivíduos, mas servem como base para treinar sistemas automatizados. Segundo o professor da Universidade de São Paulo, essa diferenciação em relação aos dados pessoais é fundamental para garantir a estabilidade do setor.

Situação do projeto na Câmara

O texto não tem força de lei por enquanto. O deputado Zé Adriano elaborou um substitutivo que reorienta o projeto para a construção de infraestrutura e capacidade tecnológica própria. O deputado Jadyel Alencar orientou os participantes da audiência a enviarem sugestões por escrito para consolidar uma versão final do parecer.

O debate na comissão contou com representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Confederação Nacional da Indústria e da Associação Brasileira das Empresas de Software.