Governo pressiona Senado para analisar MP das blusinhas
Medida que zerou o Imposto de Importação em compras de até US$ 50 vence em setembro e necessita de comissão mista para não caducar.
O Governo Federal cobra pressa do Senado Federal para evitar que a isenção de tributos em compras internacionais on-line perca a validade. A gestão quer a instalação imediata da comissão mista que analisa a Medida Provisória 1357/2026.
A medida zerou a alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre encomendas do exterior de até US$ 50. A regra beneficia diretamente o consumidor de produtos importados pela internet e está em vigor desde maio deste ano. No entanto, o texto caduca no dia 8 de setembro caso a comissão mista e os plenários das duas Casas não concluam a votação.
Corrida contra o calendário do Congresso
Com o período eleitoral próximo, os parlamentares reservaram poucas semanas para votações presenciais no Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, indicou que a tramitação da norma é prioridade para a base governista.
blockquote>É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula.
José Guimarães, ministro das Relações Institucionais
O pedido de abertura dos trabalhos foi direcionado ao senador Davi Alcolumbre, responsável por determinar o início do colegiado. A presidência do Senado ainda não definiu a data de instalação do grupo.
Oposição do setor industrial na Justiça
A manutenção da alíquota zero enfrenta resistência de empresários brasileiros. A Confederação Nacional da Indústria acionou o Supremo Tribunal Federal para derrubar a medida. A entidade patronal argumenta que a isenção tributária favorece concorrentes estrangeiros e prejudica a produção fabril nacional.
O Ministério da Fazenda defende que o alívio fiscal se tornou viável após o fortalecimento do combate ao contrabando e a regularização do comércio eletrônico. Paralelamente, o Palácio do Planalto negocia com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a votação do Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, focado em regras fiscais decorrentes de oscilações no preço do petróleo.
Perguntas frequentes
O que estabelece a MP das blusinhas?
Quando a isenção de imposto perde a validade?
Por que a indústria contesta a alíquota zero?
Leia também
