Senado Federal
Notícias e decisões sobre Senado Federal no Direito brasileiro, reunidas por O Jurídico.
Como acessar as isenções do Profert após sanção
Entenda o que é necessário para obter benefícios fiscais na produção de fertilizantes e os prazos de regulamentação.
11/08/2026 às 22h38
Senado aprova isenção fiscal para fertilizantes nacionais
Projeto do Profert cria incentivos tributários e fundo para estimular produção de adubos no país e reduzir dependência externa. Texto segue para sanção.
11/08/2026 às 22h34
Governo pressiona Senado para analisar MP das blusinhas
Medida que zerou o Imposto de Importação em compras de até US$ 50 vence em setembro e necessita de comissão mista para não caducar.
11/08/2026 às 15h10
Partidos têm até dia 15 para registrar candidatos
Legendas precisam formalizar nomes no TSE ou nos TREs até as 19h. Consulta pública dos pedidos e contas fica disponível no sistema DivulgaCand.
08/08/2026 às 08h02
Nova lei exige filtro de relevância em recursos ao STJ
Regra limita chegada de processos ao tribunal e tenta agilizar julgamentos; casos criminais e de improbidade continuam com análise garantida.
04/08/2026 às 22h42
PL da Misoginia prevê reclusão e aguarda pauta na Câmara
Proposta equipara discriminação contra mulheres a crime de preconceito e adiciona punição de dois a cinco anos de prisão na Lei de Crimes Raciais.
02/08/2026 às 19h17
PP decide ficar neutro e barra aliança com PL
Sigla cancela convenção nacional e impede indicação da senadora Tereza Cristina para a vice-presidência na chapa de Flávio Bolsonaro.
31/07/2026 às 19h44
STF exige plano de responsabilidade sobre emendas
Decisão obriga Câmara e Senado a criar mapa de agentes envolvidos no pagamento e libera cobrança sobre o parlamentar autor da verba.
29/07/2026 às 18h49
Congresso entra em recesso e trava PEC das 40h e teto do MEI
Senadores e deputados paralisam votações do fim da escala 6x1, da punição à misoginia e do aumento do limite do Simples sem datas de retorno.
17/07/2026 às 15h32
Senado aprova empréstimo do FGTS para Santas Casas até 2030
Proposta permite renegociar dívidas de hospitais filantrópicos com juros menores e segue para sanção do presidente da República.
16/07/2026 às 00h32
Senado amplia pena para crime contra professor e médico
Texto endurece punição para agressões, ameaças e homicídios durante o trabalho e agora retorna para análise dos deputados federais.
15/07/2026 às 23h49
Câmara aprova verbas para desastres e gás de cozinha
Medidas provisórias liberam recursos para defesa civil, combate a queimadas e subsídio ao botijão de gás; texto vai ao Senado.
15/07/2026 às 19h14
Fazenda pede ao Senado para adiar PEC sobre aposentadoria
Ministério da Previdência calcula custo de até R$ 30 bilhões em dez anos e Executivo ameaça acionar o STF caso texto seja promulgado sem fonte de receita.
15/07/2026 às 19h08
Câmara libera traje tradicional em foto de documento
Regra vale para indígenas e povos tradicionais em RG, CNH e passaporte; proposta aprovada pelos deputados segue para avaliação do Senado.
15/07/2026 às 19h07
Governo vai ao STF contra aposentadoria especial de agentes
Proposta aprovada no Senado cria regras para profissionais de saúde, mas ausência de compensação fiscal gera reação do Ministério da Fazenda.
14/07/2026 às 23h25
Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde
Proposta reduz idade mínima para 57 anos para mulheres e 60 para homens, exigindo 25 anos de contribuição e atuação na área.
14/07/2026 às 22h54
Senado aprova regras do piso mínimo do frete rodoviário
Texto prevê multas de até R$ 1 milhão para contratantes irregulares, anistia punições de 2022 e derruba o piso salarial mensal de R$ 5 mil para motoristas.
14/07/2026 às 22h08
Congresso trava PEC 6x1 e PL da Misoginia antes do recesso
Sem votação na última semana de trabalhos, propostas sobre jornada de trabalho e piso do frete ficam para o segundo semestre ou correm risco de caducar.
13/07/2026 às 19h29
Congresso aprova verba e regras contra violência a mulher
Texto cria sistema com R$ 5 bilhões até 2028 e obriga divulgação do Ligue 180 em locais públicos; propostas seguem no Congresso e para sanção.
10/07/2026 às 23h25
Senado aprova divulgação do Ligue 180 em locais públicos
Texto obriga propaganda do canal de violência contra a mulher em escolas, hospitais e transporte coletivo. Proposta segue para sanção presidencial.
08/07/2026 às 23h43
Defensores pedem veto total à propaganda de apostas virtuais
Debate no Senado expõe alta no endividamento familiar e cobrança por rede pública de saúde preparada para tratar o vício em jogos online.
07/07/2026 às 23h46
Senado aprova penas maiores para crimes sexuais online
Texto eleva punição para armazenamento e compartilhamento de conteúdos de abuso infantil com uso de IA e segue para sanção.
07/07/2026 às 22h59
Senado aprova Pix automático para pagamento de pensão
Texto do PL 4.978/2023 autoriza desconto recorrente em conta bancária e prevê penhora de bens para devedores.
07/07/2026 às 22h39
Motta cria comissão da PEC da maioridade penal
Colegiado na Câmara vai analisar a proposta que reduz para 16 anos a punição para crimes graves antes da votação em plenário.
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