Senado aprova penas maiores para crimes sexuais online

O Senado Federal aprovou proposta que aumenta a punição para crimes de violência e exploração sexual digital contra crianças e adolescentes. A medida afeta criminosos cibernéticos e amplia a proteção de vítimas no ambiente virtual.

O Projeto de Lei 3066/2025 já passou pela Câmara dos Deputados e agora depende apenas da sanção do presidente da República para virar lei. Enquanto o texto não for sancionado e publicado, valem as regras antigas.

Novas penas para armazenamento e divulgação

O projeto eleva o tempo de prisão para quem guarda, envia ou produz materiais de violência sexual infantil. Guardar ou adquirir esse conteúdo passa a render até 3 a 6 anos de reclusão, enquanto a divulgação pode levar o condenado a cumprir até dez anos de prisão.

Quem produz, grava ou expõe esse material responderá a uma pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa. Antes, o tempo máximo de prisão era de oito anos. Divulgar, transmitir ou publicar imagens do tipo também passa a ter pena de quatro a dez anos de reclusão. Se a venda ou exibição ocorrer pela internet, a punição sobe em um terço.

Punição maior para inteligência artificial e perfis falsos

O uso de tecnologias para enganar ou atrair vítimas aumenta a pena de um terço a dois terços. A regra vale para criminosos que usam inteligência artificial, montagens em vídeos, perfis falsos nas redes sociais ou se aproveitam da confiança familiar para cometer o abuso.

A proposta autoriza com mais amplitude a infiltração de policiais em redes virtuais para investigar esses casos. O relator no Senado, o senador Fabiano Contarato, defendeu a necessidade de atualização legal diante do avanço das tecnologias.

As estatísticas indicam que as penas atualmente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente não têm sido suficientes para prevenir os delitos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, especialmente vulneráveis no ambiente digital

Fabiano Contarato, relator do projeto no Senado

Fabiano Contarato, relator do projeto no Senado

O crescimento das denúncias na internet

Dados do primeiro semestre revelam disparada nos relatos de abuso online. A ONG Safernet Brasil contabilizou 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração infantil de janeiro a julho de 2025. O número representa uma alta de 18,9% na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Além de endurecer o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, o texto traz garantias sociais. Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas dessas abordagens terão direito a atendimento psicológico especializado, contínuo e individual na rede de saúde.