Senado Federal — página 2
Notícias e decisões sobre Senado Federal no Direito brasileiro, reunidas por O Jurídico.
Câmara aprova fundos para Sul e Sudeste e reforço ao FPM
Proposta injeta R$ 49,67 bilhões em crédito regional e amplia repasses a municípios. Texto ainda precisa passar pelo Plenário e pelo Senado.
02/07/2026 às 19h14
PEC 6x1 opõe empresários e governo em debate no Senado
Enquanto lideranças patronais pedem adiamento e negociação direta, representantes sindicais e ministros defendem redução da jornada para 40 horas.
01/07/2026 às 16h40
Senado aprova venda de spray de pimenta para mulheres
Projeto de lei permite a posse do item de defesa pessoal por maiores de 18 anos e prevê multa para quem usar o produto de forma indevida.
30/06/2026 às 23h41
Senado quer votar PEC de agentes de saúde até 15 de julho
Proposta reduz idade mínima de aposentadoria para 57 anos entre mulheres e 60 entre homens da categoria profissional.
30/06/2026 às 23h01
Fazenda critica proposta de autonomia financeira do BC
Dario Durigan afirma que o projeto cria um novo Poder sem fiscalização da CGU e que a retenção de receitas reduz os repasses ao Tesouro Nacional.
17/06/2026 às 18h38
CCJ aprova aposentadoria especial para agentes de saúde
Texto exige 25 anos de contribuição com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens. Projeto segue para votação no Plenário do Senado.
11/06/2026 às 14h58
Senado aprova piso de R$ 13.662 para médicos e dentistas
Texto da Comissão de Assuntos Sociais eleva adicional noturno para 50% e segue para a Câmara se não houver recurso ao plenário.
11/06/2026 às 13h47
Senado aprova uso do Fundo do Pré-Sal para dívidas do agro
Texto segue para a Câmara dos Deputados após o governo prever impacto fiscal de R$ 140 bilhões no pagamento de débitos rurais.
10/06/2026 às 23h44
Entidades criticam redução da maioridade penal votada na CCJ
Organizações sociais e especialistas apontam que avanço da PEC na Câmara ignora investimentos em educação e amplia o encarceramento juvenil no país.
10/06/2026 às 23h10
CCJ da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos
Proposta segue para comissão especial antes de ir ao Plenário; regras civis e direito ao voto permanecem inalterados.
10/06/2026 às 21h25
CCJ aprova autonomia financeira do Banco Central
Proposta de Emenda à Constituição permite ao BC usar receitas próprias da emissão de moeda e segue para votação no Plenário do Senado.
10/06/2026 às 15h53
Senado aprova regras contra o trabalho escravo
Projeto amplia seguro-desemprego, cria proteção emergencial para domésticas e envia texto para sanção presidencial.
09/06/2026 às 22h55
Senado define ritmo da PEC que acaba com a escala 6x1
Reunião de líderes estabelece o calendário da proposta que reduz a jornada semanal para 40 horas. Texto precisa passar pela CCJ e pelo Plenário.
09/06/2026 às 11h15
Senado vota uso do Fundo do Pré-Sal para dívidas rurais
Projeto beneficia produtores atingidos por crises climáticas com refinanciamento de até R$ 10 milhões, mas enfrenta resistência do governo.
09/06/2026 às 10h45
Senado anula regra do Conanda sobre aborto legal
Decisão suspende norma de atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Texto aguarda promulgação.
03/06/2026 às 19h53
Alcolumbre exige comissões para analisar PEC da escala 6x1
Presidente do Senado afirma que a casa não vai carimbar o texto aprovado pela Câmara e defende debate sem pressa antes de levar a proposta a plenário.
03/06/2026 às 13h00Página 2 de 2