Senado aprova piso de R$ 13.662 para médicos e dentistas
Texto da Comissão de Assuntos Sociais eleva adicional noturno para 50% e segue para a Câmara se não houver recurso ao plenário.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o projeto de lei que fixa em R$ 13.662 o novo piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para uma jornada de 20 horas semanais.
O montante reajusta a remuneração mínima da categoria, antes fixada em R$ 3.636. A alteração atinge profissionais contratados pela iniciativa privada e servidores públicos municipais, estaduais e federais.
Apresentada pela senadora Daniella Ribeiro, a proposta altera outros direitos trabalhistas. O adicional noturno e a remuneração por horas extras sobem de 20% para 50%. As jornadas de trabalho passam a prever pausa de 10 minutos a cada 90 minutos de atividade. A regra determina ainda que apenas médicos e dentistas ocupem cargos de chefia nessas áreas.
Como funcionará o reajuste dos salários
Na iniciativa privada, as empresas reajustarão o piso anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já as prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal poderão adotar índices próprios definidos em leis locais.
Impacto orçamentário no setor público
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estima que a adequação remuneratória gerará custo adicional de R$ 7,7 bilhões na rede pública federal no ano de 2027.
Relator do projeto, o senador Fernando Dueire defendeu que a melhoria salarial incentiva a fixação de médicos em municípios do interior. O Conselho Federal de Medicina (CFM) apoiou o texto.
O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça.
José Hiran Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina
José Hiran Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina
O que falta para a medida entrar em vigor
A votação encerra a análise da proposta na comissão. O texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso assinado por senadores para levar o tema ao plenário. A norma só passa a valer após aprovação pelos deputados e sanção presidencial.
Perguntas frequentes
Quem tem direito ao novo piso salarial?
O piso de R$ 13.662 já está valendo?
Como será feito o reajuste anual do salário?
Quais outros direitos mudam com o projeto?
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