Senado aprova uso do Fundo do Pré-Sal para dívidas do agro
Texto segue para a Câmara dos Deputados após o governo prever impacto fiscal de R$ 140 bilhões no pagamento de débitos rurais.
O Senado Federal aprovou a proposta que libera recursos do Fundo Social do Pré-Sal (FS) para financiar dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos adversos e crises econômicas globais.
A medida atende agricultores e cooperativas que comprovem perdas expressivas em ao menos duas safras no período de 2019 a 2025. O projeto abrange dívidas de custeio, investimentos e Cédulas de Produto Rural. O limite individual de crédito chega a R$ 10 milhões para pequenos e médios produtores, enquanto cooperativas e associações contam com teto de R$ 50 milhões.
As linhas especiais estabelecem prazos de pagamento de até 13 anos, com até três anos de carência. A taxa de juros varia conforme o porte do produtor: 3,5% ao ano para enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 5,5% ao ano para o Programa de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e 7,5% ao ano para os demais.
O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, pautou a votação após acerto prévio com os parlamentares.
Eu respeito integralmente a posição do governo, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões. Publicamente, eu vou informar que não há acordo com o governo em relação ao texto apresentado, mas eu vou deliberar hoje o relatório aprovado pela CAE
Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal
Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal
Resistência do governo e impacto fiscal
O governo federal votou contra o parecer relatado pelo senador Renan Calheiros. A equipe econômica estima que a ampliação das renegociações pode gerar um impacto fiscal de até R$ 140 bilhões. As fontes de custeio incluem receitas futuras do FS, superávits de fundos sob supervisão do Ministério da Fazenda e recursos de fundos constitucionais regionais.
Próximos passos na tramitação
Como os senadores alteraram o texto original do projeto de lei, a matéria não segue direto para sanção presidencial. O projeto retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise dos trechos modificados. Caso os deputados aprovem a versão enviada pelo Senado, a proposta irá para sanção ou veto do Poder Executivo.
Perguntas frequentes
Quem pode renegociar as dívidas rurais com o Fundo Social?
Quais são as taxas de juros previstas na proposta do Refis do Agro?
A liberação do Fundo Social para dívidas rurais já está valendo?
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