Ministério da Fazenda
Notícias e decisões sobre Ministério da Fazenda no Direito brasileiro, reunidas por O Jurídico.
Propaganda de bet passa a exigir alerta sobre risco de perda
Regra obriga aviso em 10% do anúncio e proíbe promessa de ganho financeiro ou uso de influenciadores para induzir apostas.
17/07/2026 às 16h04
Fazenda pede ao Senado para adiar PEC sobre aposentadoria
Ministério da Previdência calcula custo de até R$ 30 bilhões em dez anos e Executivo ameaça acionar o STF caso texto seja promulgado sem fonte de receita.
15/07/2026 às 19h08
MP permite renegociar R$ 100 bi em dívidas rurais
Acordo entre Executivo e Congresso reestrutura endividamento do agronegócio e cria fundo garantidor para crédito do setor.
15/07/2026 às 18h44
Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde
Proposta reduz idade mínima para 57 anos para mulheres e 60 para homens, exigindo 25 anos de contribuição e atuação na área.
14/07/2026 às 22h54
Câmara aprova fundos para Sul e Sudeste e reforço ao FPM
Proposta injeta R$ 49,67 bilhões em crédito regional e amplia repasses a municípios. Texto ainda precisa passar pelo Plenário e pelo Senado.
02/07/2026 às 19h14
Senado quer votar PEC de agentes de saúde até 15 de julho
Proposta reduz idade mínima de aposentadoria para 57 anos entre mulheres e 60 entre homens da categoria profissional.
30/06/2026 às 23h01
Fazenda critica proposta de autonomia financeira do BC
Dario Durigan afirma que o projeto cria um novo Poder sem fiscalização da CGU e que a retenção de receitas reduz os repasses ao Tesouro Nacional.
17/06/2026 às 18h38
Senado aprova uso do Fundo do Pré-Sal para dívidas do agro
Texto segue para a Câmara dos Deputados após o governo prever impacto fiscal de R$ 140 bilhões no pagamento de débitos rurais.
10/06/2026 às 23h44
Senado vota uso do Fundo do Pré-Sal para dívidas rurais
Projeto beneficia produtores atingidos por crises climáticas com refinanciamento de até R$ 10 milhões, mas enfrenta resistência do governo.
09/06/2026 às 10h45