Senado vota uso do Fundo do Pré-Sal para dívidas rurais

O Senado Federal analisa a proposta que libera verbas do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas de agricultores afetados por crises climáticas. A medida divide o governo federal e o setor produtivo.

Pelo projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, produtores rurais que perderam safras devido a calamidades climáticas poderão renegociar débitos com prazos de até dez anos e três anos de carência. O socorro financeiro também utiliza recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste.

O que muda para o produtor rural

A proposta cria uma linha de crédito direcionada a agricultores atingidos por secas ou enchentes. O limite individual de empréstimo atinge R$ 10 milhões por beneficiário, enquanto cooperativas e associações de produtores rurais podem obter até R$ 50 milhões. A taxa de juros anual varia entre 3,5% e 7,5%.

Para acessar o benefício, o texto relatado pelo senador Renan Calheiros exige a comprovação de pelo menos duas perdas de 30% da produção em duas safras seguidas. O relator retirou do texto os limites globais fixos de gastos que constavam na versão aprovada pela Câmara dos Deputados, repassando à gestão executiva a definição do montante final destinado ao refinanciamento.

Impasse entre governo e parlamentares

O Ministério da Fazenda diverge da versão final apresentada no relatório legislativo. O governo federal defende juros mais altos, fixados em 12% ao ano, além de restrições no enquadramento dos beneficiários para evitar impactos excessivos nas contas públicas.

Não chegamos a um denominador comum e o relatório, evidente que absorve algumas coisas, mas ainda tem contradições com o Ministério da Fazenda.

Jaques Wagner, líder do governo no Senado

Jaques Wagner, líder do governo no Senado

Apesar dos pontos divergentes, a Frente Parlamentar Agropecuária defende a aprovação do texto como a alternativa viável para socorrer o campo no momento de crise.

Disputa pelos recursos do Pré-Sal

Pesquisadores alertam que o uso de recursos para socorrer o agronegócio pode reduzir verbas destinadas a programas sociais. Atualmente, metade dos recursos do fundo vai obrigatoriamente para a educação, enquanto a outra parcela atende áreas como saúde e habitação social.

Análise do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis indica que o fundo pode virar um instrumento temporário de subsídio, pressionando os aportes do programa Minha Casa Minha Vida. Entre 2025 e 2026, a estimativa do setor aponta que o fundo repassará cerca de R$ 35 bilhões para políticas de habitação.

O Tribunal de Contas da União já havia identificado o desvirtuamento das finalidades do fundo e a falta de governança estruturada. O órgão fiscalizador estima uma arrecadação total de R$ 968 bilhões para a reserva entre 2023 e 2032.

Status da proposta e próximos passos

A proposta aguarda deliberação dos senadores sob o comando do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Como o texto passou por alterações no relatório, a tramitação exige consenso ou votação direta em Plenário para seguir à análise definitiva.