Senado quer votar PEC de agentes de saúde até 15 de julho

O Senado Federal planeja concluir até o dia 15 de julho a votação da proposta que reduz a idade de aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Se aprovada, a regra beneficia trabalhadores da saúde pública municipal, estadual e federal antes do recesso do Congresso.

O que muda na aposentadoria dos agentes

Atualmente, os profissionais seguem as regras gerais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou dos regimes próprios dos estados e municípios. Isso exige 62 anos de idade para mulheres e 65 anos para homens no pedido de aposentadoria.

Pela PEC 14/2021, a idade mínima cai para 57 anos entre mulheres e 60 anos entre homens. A exigência inclui comprovar 25 anos de contribuição e de trabalho efetivo no setor. A medida alcança agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e também agentes indígenas de saúde e de saneamento.

Impacto nas contas públicas e regras financeiras

O texto já recebeu aval da Câmara dos Deputados e enfrenta resistência técnica do Poder Executivo. Estimativas do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento indicam um impacto financeiro anual de R$ 3 bilhões com o antecipamento das aposentadorias no setor público e privado.

Para compensar o aumento das despesas em estados, municípios e no Distrito Federal, a União repassará uma assistência financeira complementar. O governo federal também fará transferências de recursos ao RGPS para cobrir os custos com os benefícios concedidos sob as novas regras.

Não vou tirar a proposta de deliberação. Não vou votar o calendário especial para a gente quebrar o interstício. Vou ouvir cinco sessões; quando eu ouvir cinco sessões, vou botar em votação o requerimento do calendário especial para a gente suprimir as outras três, fazer a votação do segundo turno e marcar a sessão de promulgação

Davi Alcolumbre, presidente do Senado

Davi Alcolumbre, presidente do Senado

Rito acelerado na votação em plenário

Para concluir a análise antes do recesso de meados de julho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, definiu o ritmo de tramitação em plenário. O texto precisa passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação formal.

Na sequência dessa fase, a presidência da Casa colocará em votação um requerimento de calendário especial. O mecanismo suprime o intervalo de três sessões obrigatórias entre o primeiro e o segundo turno de votação. O relator da proposta, senador Irajá, defendeu aprovar o texto de forma definitiva antes das eleições marcadas para outubro.