CadÚnico dispensa visita domiciliar para quem mora só

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) suspendeu a obrigatoriedade da visita presencial na residência para aprovar ou atualizar o registro de quem mora sozinho no Cadastro Único (CadÚnico).

A decisão impede que a falta da entrevista domiciliar bloqueie a inscrição, a renovação dos dados ou o recebimento de verbas assistenciais. Moradores que vivem sós garantem o direito ao atendimento sem a necessidade de verificação física no imóvel.

O que muda para o beneficiário individual

A flexibilização atende os cadastrados classificados como famílias unipessoais, formada por uma única pessoa. Sem a visita prévia dos agentes sociais, o cidadão obtém o registro ou renova os dados sem travas administrativas referentes ao agendamento da checagem na residência.

A medida protege o repasse mensal de programas federais. O segurado mantém o direito de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as parcelas do Bolsa Família, desde que cumpra os demais requisitos de renda e documentação exigidos em lei.

Exceções que ainda exigem entrevista em casa

A dispensa da visita presencial não vale para todo tipo de procedimento. O MDS manteve a exigência da entrevista presencial no domicílio em duas situações específicas que envolvem checagem de dados.

A entrevista permanece obrigatória para famílias que buscam o ingresso inicial no Bolsa Família. O procedimento no imóvel também continua exigido para cadastros enviados para a averiguação cadastral, processo acionado quando os órgãos de fiscalização encontram divergências ou indícios de irregularidades nos dados declarados.

Prazo de validade das novas regras

O modelo simplificado tem prazo de validade determinado. As normas publicadas pela pasta valem até julho de 2027.

Após essa data, a entrevista domiciliar volta a ser um passo obrigatório para validar a inscrição de famílias unipessoais no sistema social. O ministério poderá estabelecer novas exceções regulamentadas antes do fim do prazo limite.

A importância do cadastro nos programas sociais

Instituído em 2001 pelo Governo Federal, o CadÚnico mapeia e seleciona as famílias brasileiras em situação de pobreza ou extrema pobreza. O sistema atua como a porta de entrada para a totalidade dos programas de assistência social do país.

A base de dados serve de consulta para prefeituras e governos estaduais na concessão de auxílios locais. O cadastro também garante o envio de verbas de emergência para vítimas de desastres ambientais, como enchentes e rompimento de barragens.