MP permite renegociar R$ 100 bi em dívidas rurais

Produtores rurais afetados por crises de endividamento podem renegociar débitos calculados em R$ 100 bilhões. O benefício decorre de um acordo direto entre o Governo Federal e a Câmara dos Deputados para enviar uma medida provisória sobre o tema.

A decisão substitui o projeto de lei que tramitava no Congresso Nacional. Com o instrumento da medida provisória, as regras passam a valer imediatamente após o ato do Poder Executivo, acelerando o socorro financeiro às propriedades rurais sem a necessidade de esperar longas etapas de votação.

Regras para renegociação de débitos do campo

O pacote atende agricultores individuais e cooperativas agropecuárias que comprovarem prejuízos no período de 2019 e 2025. O enquadramento considera tanto perdas causadas por seca, enchentes e outros desastres naturais quanto prejuízos decorrentes da forte variação de preços no mercado de commodities.

O plano foi elaborado conjuntamente por equipes técnicas do Executivo e lideranças partidárias. Lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária participaram ativamente das conversas para assegurar a abrangência das concessões aos trabalhadores do campo.

Atendimento e aplicação do crédito rural

A operacionalização das renegociações financeiras fica a cargo das agências bancárias em todo o país. O fluxo de atendimento busca liberar a capacidade de endividamento do setor para novos financiamentos agrícolas.

O Banco do Brasil está pronto para receber os agricultores endividados, renegociar as dívidas, para que a gente vá adiante e para que o Plano Safra recém-anunciado comece a operar.

Dario Durigan, ministro da Fazenda

Dario Durigan, ministro da Fazenda

As repactuações pretendem destravar a adesão das propriedades ao Plano Safra. Sem a regularização dos débitos pendentes, produtores impedidos pelo crédito negativado ficariam sem acesso às novas linhas oficiais de financiamento da produção.

Criação de fundo garantidor inédito

O texto governamental prevê uma novidade estrutural para o setor agropecuário com a instituição de um mecanismo de proteção ao crédito. O formato segue moldes semelhantes ao Fundo Garantidor de Crédito utilizado no sistema financeiro tradicional.

O objetivo principal dessa ferramenta reside em mitigar os riscos bancários em empréstimos de médio e longo prazo. Com isso, instituições financeiras ganham margem para conceder crédito agrícola com prazos estendidos de amortização.

O Ministério da Fazenda estabeleceu que o tesouro nacional destinará até R$ 2 bilhões para estruturar o fundo de proteção. A composição do fundo aceitará aportes adicionais vindos de instituições bancárias privadas, governos estaduais e gestões municipais que optarem por integrar o programa.

O Banco do Brasil atuará como peça central no acolhimento dos pedidos de reestruturação. As negociações buscam equilibrar a sustentabilidade orçamentária da União com o alívio imediato às contas do produtor rural brasileiro.