Senado adia votação do PL de Minerais Críticos

A Comissão de Infraestrutura do Senado adiou a votação do Projeto de Lei 4443/2025 após um pedido de vista nesta terça-feira (14). A proposta cria a política nacional para exploração e industrialização de minerais estratégicos no país.

O que muda na prática com a proposta

O projeto institui o Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos e o Cadastro Nacional de Projetos. A estrutura busca dar coordenação e segurança jurídica aos empreendimentos do setor.

A proposta atinge empresas mineradoras, investidores privados, universidades e instituições de pesquisa. Nada muda por enquanto. O texto aguarda nova data de votação no Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

O projeto prevê ainda a Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional (RN-MCE). Essa rede reúne universidades, startups e centros tecnológicos para criar tecnologias e treinar mão de obra para a cadeia mineral.

Fundo garantidor e financiamento de projetos

Para atrair investimentos privados, o texto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). O mecanismo não concede empréstimos diretos aos mineradores, mas oferece garantias financeiras para reduzir o risco das operações. O modelo funciona de forma parecida com o Fundo Garantidor de Créditos do mercado financeiro.

O projeto autoriza a aplicação de recursos de fundos públicos já existentes em obras de infraestrutura ligadas ao setor. A lista inclui o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) e os fundos de desenvolvimento regional da Amazônia (FDA), Centro-Oeste (FDCO) e Nordeste (FDNE).

Tramitação na comissão e próximos passos

O relator do texto, senador Wilder Morais, apresentou parecer favorável na reunião do colegiado. A votação travou após o pedido de vista puxado pelo senador Rogério Carvalho. A presidência do colegiado vai marcar a data de retorno da matéria à pauta.

A comissão analisa o texto em decisão terminativa, rito no qual a votação do colegiado substitui a deliberação do Plenário. Se aprovada na comissão, a proposta segue direto para análise da Câmara dos Deputados.

Reservas estratégicas e potencial do país

O Brasil lidera as reservas mundiais de nióbio, concentrando 94% do total global com 16 milhões de toneladas. O país também ocupa a segunda posição global em reservas de grafita, com 26% do total e 74 milhões de toneladas, e o terceiro lugar em níquel, com 12% e 16 milhões de toneladas.

As jazidas de terras raras concentram-se principalmente em cinco estados: Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe. A proposta busca estruturar o aproveitamento econômico dessas riquezas.