Cleitinho quer fim de incentivos fiscais a mineradoras de MG

O senador Cleitinho defendeu o cancelamento das renúncias fiscais concedidas pelo governo federal a empresas de mineração que operam em Minas Gerais. A cobrança dos tributos serviria para quitar débitos do governo estadual com o cofre central.

A proposta surgiu durante pronunciamento realizado na tribuna do Senado Federal nesta quarta-feira (12 de agosto de 2026). O parlamentar do Republicanos sugeriu que o poder executivo mineiro abra negociações diretas com a União para viabilizar a compensação financeira dos impostos recolhidos do setor extrativo.

Uso dos tributos para abatimento de dívidas estaduais

Pela proposta apresentada no plenário da Casa, os incentivos concedidos atualmente às companhias mineradoras seriam interrompidos pelo governo federal. O montante recolhido das empresas passaria a ser abatido diretamente do saldo devedor acumulado de bilhões de reais mantido pelo estado mineiro junto aos cofres da União.

A intenção central da medida consiste em aliviar a pressão financeira sobre as contas públicas estaduais. Com a diminuição do valor total devido ao governo federal, a administração de Minas Gerais ganharia capacidade de investimento próprio para custear o financiamento de políticas públicas regionais.

Minas Gerais deve bilhões de reais para a União. Parem de dar incentivo fiscal para essas mineradoras! Vamos agora fazê-las pagarem para poder descontar na dívida do estado, para poder fazer política pública

Cleitinho, senador

Proposta para alteração na cobrança do IPVA

O pronunciamento na tribuna também abordou a tributação cobrada dos condutores de veículos no estado. O parlamentar direcionou críticas à cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pago anualmente pelos motoristas mineiros.

A manifestação defendeu a redução na alíquota aplicada sobre os veículos. De acordo com o entendimento apresentado pelo senador, a diminuição nos valores cobrados do contribuinte precisa ocorrer de forma associada à execução de obras de melhoria na infraestrutura viária que atende o estado.

O que muda para o contribuinte e empresas

Nada muda no recolhimento dos impostos neste momento. O discurso proferido na tribuna constitui um posicionamento político e não tem força legal imediata para alterar as regras tributárias aplicadas às mineradoras ou o valor cobrado nas licenças veiculares.

Para transformar a sugestão em norma efetiva, a retirada das isenções federais do setor extrativo mineral depende da apresentação e aprovação de projeto de lei específico no Congresso Nacional. Já a eventual alteração na alíquota do IPVA demanda debate e votação na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.