Câmara aprova corte de impostos para combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o corte de impostos federais sobre combustíveis para barrar o impacto do conflito no Oriente Médio sobre a inflação. O texto agora depende da análise do Senado Federal.

Nada muda no bolso do consumidor imediatamente. A proposta reduz alíquotas de tributos sobre gasolina, diesel, biodiesel, etanol e querosene de aviação, mas exige aprovação dos senadores e sanção presidencial para entrar em vigor.

A perda de arrecadação do governo será paga pelo crescimento dos royalties do petróleo. O encarecimento do barril no mercado internacional turbinou os ganhos da União desde o começo do ano.

Somente entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025, um crescimento real superior a 200%

Marussa Boldrin, deputada e relatora da proposta

Regras para etanol e agronegócio

A relatora da matéria, deputada Marussa Boldrin, modificou o texto original apresentado pelo deputado Paulo Pimenta. Ela incluiu regras para manter a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. Se a tributação da gasolina cair 30% ou mais, a cobrança sobre o etanol cai a zero.

Para garantir o equilíbrio do setor de combustíveis limpos, o governo pagará uma subvenção de R$ 1,2 bilhão a produtores de etanol hidratado. As usinas e cooperativas também poderão abater até R$ 750 milhões em dívidas com a Receita Federal usando créditos de PIS/Pasep e Cofins.

Incentivos para fertilizantes e outros setores

O pacote aprovado pela Câmara atinge produtores rurais ao baixar de 50% para 30% a exigência de receita de exportação para suspender o pagamento de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

O texto autoriza até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção nacional de fertilizantes e remineralizadores entre 2027 e 2031, limitados a R$ 1 bilhão ao ano. O benefício cobrirá até 20% dos custos produtivos. Insumos da indústria de fertilizantes também ganham isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

A proposta estende isenções tributárias à realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino em 2027 e prevê verbas para hospitais inteligentes. A votação ocorreu após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.