Senado aprova corte de impostos sobre combustíveis
Projeto reduz tributos de diesel, gasolina e etanol para conter alta de preços internacional e segue para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou o projeto que corta tributos federais sobre combustíveis para travar o encarecimento nos postos. A proposta diminui alíquotas de diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação e segue para a Presidência da República.
A medida atinge distribuidoras, refinarias, importadores de combustíveis e produtores rurais de todo o país. O texto depende da assinatura presidencial para virar lei e entrar em vigor. A intenção do governo é neutralizar os efeitos da crise internacional decorrente do conflito armado no Oriente Médio.
A votação no Plenário registrou 61 votos a favor e 2 contrários. O texto principal foi apresentado pelo deputado Paulo Pimenta, mas recebeu alterações acordadas entre o Congresso e o Poder Executivo.
Como fica a tributação de combustíveis e etanol
O projeto determina uma desoneração excepcional das alíquotas de tributos incidentes na importação, produção e venda de derivados de petróleo e biocombustíveis. Para proteger a produção nacional, o texto estabelece que qualquer queda de imposto sobre combustíveis fósseis deve manter a vantagem de preço do etanol.
Se a tributação da gasolina recuar 30% ou mais, a alíquota do etanol vai a zero. O governo reserva uma subvenção de R$ 1,2 bilhão neste ano aos produtores do combustível renovável. A Receita Federal permitirá que usinas e cooperativas quitem até R$ 750 milhões em débitos usando créditos acumulados de PIS e Cofins.
O objetivo desse projeto de lei complementar é estabelecer regras para renúncias de receitas destinadas a mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e conceder benefícios tributários relacionados à política nacional de minerais críticos e estratégicos, ao programa de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e à realização da Copa Feminina.
Teresa Leitão, senadora e relatora da proposta
Incentivos ao agronegócio e fertilizantes
A senadora Teresa Leitão relatou a proposta e incluiu regras voltadas ao setor agrícola. Para produtores de fertilizantes e bioinsumos, a União liberará até R$ 5 bilhões em créditos fiscais de 2027 a 2031, com limite anual de R$ 1 bilhão. O valor financia até 20% dos custos de fabricação nacional.
A proposta reduz de 50% para 30% a exigência de receita com vendas externas para enquadrar empresas do campo no regime de suspensão de imposto. O setor de fertilizantes também ganha isenção do adicional do frete marítimo, gerando renúncia fiscal de até R$ 200 milhões por ano.
Outras medidas incluídas no texto
A Fifa receberá isenção de impostos federais durante a realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027. O projeto traz facilidades tributárias para a cadeia de minerais críticos e verbas destinadas a hospitais de alta complexidade. A União usará a arrecadação extra com petróleo, que atingiu R$ 28 bilhões no primeiro trimestre deste ano, para compensar as perdas fiscais.
Perguntas frequentes
Quando a redução de impostos sobre combustíveis entra em vigor?
Quais combustíveis têm corte de impostos pelo projeto?
O que muda para os produtores de fertilizantes e agronegócio?
Como o governo vai compensar a perda de impostos?
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