Congresso instala comissões para analisar medidas provisórias

O Congresso Nacional instalou cinco comissões mistas para analisar medidas provisórias sobre dívidas rurais, filas do INSS, regras de mototaxistas, exames médicos e adicionais de servidores. A votação dos textos afeta trabalhadores, produtores e candidatos da medicina.

Entenda o impasse da taxa de importação

A análise da proposta que zera a cobrança sobre compras internacionais dependia da formação do sexto colegiado. Sem consenso entre deputados e senadores para indicar a presidência e a relatoria, a reunião de instalação foi adiada para 13 de agosto, às 14h30.

A medida trata da cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50. O governo suspendeu a taxa em maio, após a criação do tributo em 2024. O colegiado precisa definir o comando para retomar o debate parlamentar.

O que muda para produtores rurais e segurados do INSS

A renegociação de dívidas agrícolas foca em produtores que registraram perdas de safras entre 2019 e 2025. O senador Renan Calheiros assumiu a presidência dos trabalhos, enquanto o deputado Paulo Pimenta atuará como relator da MP 1.376/2026.

No setor previdenciário, a comissão encarregada da MP 1.369/2026 definiu a deputada Maria do Rosário na presidência e a senadora Zenaide Maia na relatoria. A proposta expande as funções do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para agilizar a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal.

Trânsito, saúde e serviço público

Trabalhadores autônomos de entregas e transporte de passageiros em motocicletas acompanham a tramitação da MP 1.360/2026, presidida pelo senador Weverton. O deputado Alfredinho será o relator das regras de simplificação para mototaxistas e motoboys, mantendo as exigências de equipamentos de segurança.

São milhares de mototaxistas que vão poder finalmente trabalhar formalmente e com dignidade.

Weverton, senador e presidente da comissão mista

A área médica terá avaliação obrigatória para novos profissionais. Organizado pelo Ministério da Educação (MEC), o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica passa a ser requisito legal para o exercício da medicina, conforme prevê a MP 1.370/2026, comandada pelo senador Camilo Santana e relatada pelo deputado Dr. Luizinho.

No setor público, a comissão da MP 1.375/2026 avalia o adicional financeiro pago a servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e analistas do Executivo lotados em regiões fronteiriças. O deputado Dorinaldo Malafaia preside o colegiado, que tem o senador Eduardo Gomes como relator.