Câmara aprova fundo de crédito para empresas exportadoras

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12 de agosto) a criação do Fundo de Crédito à Exportação. A medida socorre empresas exportadoras nacionais com empréstimos para máquinas, investimentos e capital de giro.

Como os deputados mantiveram na íntegra o Projeto de Lei 5961/25, aprovado antes pelo Senado Federal, a matéria não passa por nova votação parlamentar. O texto segue para a sanção presidencial, passo necessário para o mecanismo vigorar.

A nova linha financeira atende negócios de qualquer porte instalados no Brasil que atuem no comércio exterior ou integrem a cadeia de fornecedores do setor. O relator da matéria, deputado Isnaldo Bulhões Jr., explicou que as restrições e barreiras tarifárias impostas pelos Estados Unidos pressionaram as contas das empresas brasileiras.

O Brasil foi recentemente afetado por uma série de medidas que impactaram as exportações diretas e a cadeia de fornecedores, com riscos à balança comercial, à saúde financeira das empresas e à manutenção de empregos em todo o território nacional. Seria imperativo viabilizar um novo instrumento financeiro de crédito, de caráter permanente, em auxílio ao setor exportador nacional.

Isnaldo Bulhões Jr., relator do projeto

Como vai funcionar o novo financiamento

Os financiamentos concedidos pelo novo fundo terão caráter reembolsável. As regras exigem apresentação de garantias, prestação pública de contas e aplicação de limites para despesas administrativas do programa.

A estrutura do projeto cria um modelo permanente de apoio financeiro. Ele atua de forma complementar ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), instrumento já utilizado pelo governo federal para dar suporte ao setor. A ideia do novo mecanismo é modernizar a concessão de crédito direto a empresas que precisam renovar maquinário ou manter pagamentos em dia.

Quem comanda a distribuição do dinheiro

A coordenação da política de crédito fica com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Já a liberação efetiva das verbas caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

O BNDES atua como operador central da medida. A instituição financeira pública recebeu autorização em lei para credenciar outros agentes do sistema financeiro, ampliando a rede bancária onde os exportadores poderão solicitar os valores.

O que falta para a regra entrar em vigor

O projeto aprovado depende exclusivamente da assinatura do presidente da República para se transformar em lei federal. Não há alterações pendentes no Congresso Nacional.

Após a sanção, caberá ao comitê gestor definir as diretrizes operacionais de execução, incluindo prazos de carência, taxas e o volume total liberado para os financiamentos. O texto aprovado determina a divulgação anual do balanço de todas as operações de crédito contratadas.