Taxas, tetos e prazos da MP 1.376: a tabela completa

As condições financeiras da MP 1.376/2026 variam por faixa de enquadramento e por modalidade. Na porta geral, os juros são de 6% ao ano no Pronaf, 9% no Pronamp e 12% para os demais produtores, com prazo de até 8 anos. Na porta favorecida, caem para 5%, 8% e 11%, com prazo de até 10 anos. Os tetos vão de R$ 400 mil a R$ 8 milhões por beneficiário, e a primeira parcela do principal vence dois anos após a contratação — mas os juros são pagos durante toda a carência.

A tabela abaixo é o quadro completo. O que ela não mostra — e decide se a operação cabe no caixa — vem depois dela.

A tabela completa de taxas, tetos e prazos

A carência de dois anos vale nas duas modalidades. O que muda com a modalidade favorecida, além do juro, é o prazo total: dois anos a mais para amortizar o mesmo principal reduzem a parcela anual de forma mais relevante do que o ponto percentual de juro.

As operações adicionais

Fora dos tetos acima, a medida abre espaço complementar para as duas faixas menores, a taxas mais altas: até R$ 600 mil adicionais no Pronaf, a 9% ao ano, e até R$ 2 milhões adicionais no Pronamp, a 12% ao ano. É o mecanismo para o produtor cujo passivo elegível ultrapassa o limite principal da faixa — o excedente é acomodado, mas ao custo de quem está uma faixa acima.

O que a carência de dois anos realmente suspende

Suspende o principal, não a obrigação. Durante a carência há pagamento de juros, e a primeira parcela de amortização vence dois anos após a contratação. A confusão entre "carência" e "não pagar nada por dois anos" é o erro de leitura mais comum da medida — e o mais caro, porque quem planeja o caixa de 2027 e 2028 sem a despesa de juros descobre o desencontro na primeira cobrança.

O efeito prático da carência é redistribuir a dívida no tempo: o principal que seria amortizado em 8 ou 10 anos passa a ser amortizado em 6 ou 8, porque os dois primeiros só pagam juro. A parcela de amortização, quando começa, é maior do que seria sem carência.

Comparação com o custo de mercado

O ganho da medida se mede contra a alternativa concreta do produtor — e ela varia muito conforme a situação em que ele está.

Para quem está adimplente, a conclusão não é automática. Trocar uma operação a taxa controlada de Plano Safra por uma renegociação a 12% ao ano pode piorar o custo do dinheiro em troca de prazo. A pergunta correta não é "a taxa da MP é boa?", e sim "a taxa da MP é melhor do que a que eu pago neste contrato específico?".

Os três números que decidem a adesão

Antes de assinar, três contas — nenhuma delas está na tabela da medida:

1. A despesa de juros durante a carência. Sobre o saldo total renegociado, ao ano, por dois anos. É desembolso, não é diferimento.
2. A parcela cheia a partir do terceiro ano. Principal dividido pelo prazo restante, mais os juros sobre o saldo decrescente. É o número que precisa caber no resultado operacional de um ano normal.
3. O custo total da operação. Soma de tudo que será pago em 8 ou 10 anos, comparada com o saldo devedor de hoje. Prazo longo a juro baixo ainda multiplica o desembolso nominal.

Um produtor no Pronamp que renegocie R$ 2 milhões a 9% ao ano paga cerca de R$ 180 mil por ano só de juros durante a carência, antes de começar a amortizar. Se o resultado operacional em um ano normal não cobre esse valor com folga, o alongamento não resolve — apenas empurra o vencimento para um ponto em que a dívida será maior.

Nada disso, porém, é decidido apenas pela tabela. As condições financeiras são o teto do que a medida oferece; o que efetivamente será contratado depende da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, da fonte de recursos disponível e da análise de risco de cada instituição.