Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde

O Senado Federal aprovou a proposta que reduz a idade de aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto passou em dois turnos e segue para promulgação do Congresso Nacional.

O que muda na aposentadoria dos agentes

A nova regra estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de exigir 25 anos de contribuição e trabalho na função. Atualmente, esses profissionais seguem as regras gerais, que exigem 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

A mudança atende agentes comunitários de saúde e de combate às endemias vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Proposta de Emenda à Constituição 14/21 também estende o benefício aos agentes indígenas de saúde e de saneamento. Para ter direito ao benefício diferenciado, o profissional precisa comprovar o tempo mínimo de atuação na atividade.

Impacto orçamentário de R$ 3 bilhões

O Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento preveem um custo anual de R$ 3 bilhões nas contas públicas por causa das novas aposentadorias. Para mitigar os gastos de estados e municípios, a União oferecerá assistência financeira complementar para os regimes próprios e fará repasses ao RGPS.

A votação registrou 73 votos a favor e um contrário nos dois turnos. A análise célere ocorreu após a aprovação de um requerimento que dispensou o intervalo regimental de cinco sessões entre as votações. Apesar do impacto fiscal, o governo liberou sua bancada na votação.

O Governo vai ter muita coisa para trabalhar, não é pouca, e ele precisa estar livre para trabalhar aquilo que nessa proposta, todos nós sabemos, tem implicações previdenciárias.

Teresa Leitão, senadora e líder do governo no Senado

Teresa Leitão, senadora e líder do governo no Senado

A declaração da senadora Teresa Leitão, feita no Plenário, expôs a preocupação do Executivo com os custos. A bancada governista votou a favor da matéria após pressões de prefeitos e governadores pela aprovação do texto.

Direitos mantidos e regras de transição

A proposta fixa diretrizes permanentes e transitórias para a transição dos atuais trabalhadores ao novo modelo previdenciário. O tempo de afastamento por mandato sindical ou readaptação por doença do trabalho conta para a concessão da aposentadoria.

O texto aprovado consolida a contagem de tempo de serviço para acidentes de trabalho e garante regras transitórias com sistema de pontos, além de assegurar critérios de paridade e integralidade nos casos definidos pela norma.