PEC 6x1 opõe empresários e governo em debate no Senado
Enquanto lideranças patronais pedem adiamento e negociação direta, representantes sindicais e ministros defendem redução da jornada para 40 horas.
O Senado Federal debateu nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada 6x1. A proposta garante dois dias de folga semanais e reduz o limite de trabalho sem cortar salários.
A mudança atinge trabalhadores regidos pela escala de seis dias de trabalho para um de descanso. O texto estabelece dois dias de folga na semana e corta a carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
O que empresários e oposição criticam
Representantes da indústria, transporte e comércio afirmam que a alteração eleva despesas operacionais e prejudica negócios. Lideranças patronais preferem que os horários continuem negociados diretamente entre patrões e empregados.
O presidente da Federação de Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall’Acqua, argumentou que o país precisa elevar a produtividade antes de distribuir riquezas. Já o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defendeu uma proposta alternativa da oposição. Essa outra proposta prevê contratos por hora e mantém a escala atual. Skaf pediu que a votação ocorra apenas após as eleições de outubro. Na área de transportes, o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, sugeriu uma transição mais longa, com corte de 1 hora por ano.
Argumentos do governo e dos sindicatos
O governo federal e as centrais sindicais sustentam que o impacto financeiro é absorvível e comparável aos reajustes do salário mínimo. Defensores destacam ganhos na saúde do trabalhador e na produtividade.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, citou estudos que estimam impacto de 7,8% nos custos das empresas. Boulos ressaltou que em 2025 o país registrou 4,1 milhões de afastamentos temporários por saúde, alta de 15% ante 2024, motivados por exaustão e dores corporais.
Um trabalhador mais descansado é um trabalhador mais produtivo.
Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, alertou para o desgaste no deslocamento diário até o serviço. Para apoiar pequenos negócios no processo, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, citou projeto do Executivo que eleva o teto de faturamento do MEI e autoriza contratação de até dois empregados.
Prazos e situação do texto no Senado
A proposta aprovada na Câmara fixa 60 dias para acabar com a folga única e 14 meses para atingir a jornada semanal reduzida. No momento, o texto continua sem tramitação ativa na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Perguntas frequentes
O que muda na rotina com a PEC 6x1?
A redução da jornada de trabalho reduz o salário?
Quando a nova regra da escala 6x1 começa a valer?
Qual é a proposta alternativa apresentada por empresários?
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