Senado define ritmo da PEC que acaba com a escala 6x1

O Senado Federal acerta nesta terça-feira (9) o calendário de tramitação da proposta que acaba com a escala seis por um e reduz a jornada máxima de trabalho no país.

O que muda na rotina do trabalhador

A proposta garante obrigatoriamente dois dias de descanso semanais e reduz a carga horária de 44 para 40 horas por semana, sem diminuição de salário. A mudança alcança trabalhadores em todo o território nacional, mas passa a valer apenas após a conclusão de todo o processo legislativo no Congresso.

Como será o caminho no Senado

A proposta não irá diretamente para votação aberta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que o texto deve passar primeiro pelas comissões da Casa, a começar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), chefiada pelo senador Otto Alencar.

A matéria chegou à Casa em 28 de maio, mas a tramitação desacelerated por conta do feriado prolongado de Corpus Christi. A liderança do Senado pretende ouvir representantes de diferentes setores produtivos, o que pode prolongar as discussões. A meta defendida pelo governo federal é aprovar a medida até meados de julho.

Para conseguir a promulgação, o texto precisa do apoio de três quintos dos senadores, o que representa 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. Caso os senadores façam modificações no texto aprovado no fim de maio pela Câmara dos Deputados, o projeto precisará voltar para nova análise dos deputados federais.

Autonomia orçamentária do Banco Central

Além da pauta trabalhista, a CCJ analisa nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece regime jurídico próprio e autonomia orçamentária ao Banco Central (BC). A medida desvincula a instituição do Orçamento da União e concede poder de polícia para regulação, resolução e supervisão do mercado.

De autoria do senador Vanderlan Cardoso e sob relatoria do senador Plínio Valério, o projeto argumenta que a dependência orçamentária impõe limites operacionais à autoridade monetária. Desde 2021, a Lei Complementar 179 assegura autonomia de gestão ao banco, fixando mandatos para o presidente e diretores indicados pela Presidência da República, sem possibilidade de demissão sumária pelo chefe do Executivo.