Comissão de Constituição e Justiça
Notícias e decisões sobre Comissão de Constituição e Justiça no Direito brasileiro, reunidas por O Jurídico.
Alerj avança com tornozeleira rosa para agressor de mulher
Comissão aprova projeto de lei que impõe equipamento colorido para homens sob medidas protetivas no Estado do Rio de Janeiro.
08/07/2026 às 22h57
Motta cria comissão da PEC da maioridade penal
Colegiado na Câmara vai analisar a proposta que reduz para 16 anos a punição para crimes graves antes da votação em plenário.
07/07/2026 às 13h41
Fazenda critica proposta de autonomia financeira do BC
Dario Durigan afirma que o projeto cria um novo Poder sem fiscalização da CGU e que a retenção de receitas reduz os repasses ao Tesouro Nacional.
17/06/2026 às 18h38
CCJ adia votação que reduz maioridade penal para 16 anos
Sessão no plenário interrompeu a análise do parecer na comissão. Se aprovado, texto ainda passa por comissão especial antes de ir a plenário.
09/06/2026 às 22h16
Senado define ritmo da PEC que acaba com a escala 6x1
Reunião de líderes estabelece o calendário da proposta que reduz a jornada semanal para 40 horas. Texto precisa passar pela CCJ e pelo Plenário.
09/06/2026 às 11h15