Senado aprova isenção fiscal para fertilizantes nacionais
Projeto do Profert cria incentivos tributários e fundo para estimular produção de adubos no país e reduzir dependência externa. Texto segue para sanção.
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A decisão abre caminho para zerar impostos na importação de máquinas e na montagem de fábricas no Brasil.
A proposta aprovada em votação simbólica segue para a sanção do presidente da República. Nenhuma regra entra em vigor imediatamente: os benefícios fiscais dependem do aval presidencial. O texto é um substitutivo que veio da Câmara dos Deputados e recebeu ajustes de redação apresentados pela relatora, a senadora Tereza Cristina.
O que muda para a indústria e o agronegócio
O Profert concede isenção fiscal para a compra de maquinário importado e para o estabelecimento de plantas industriais focadas na produção de nutrientes em solo nacional. Além das desonerações, a proposta estabelece a criação de um fundo financeiro voltado ao apoio da fabricação de insumos no país.
O objetivo central da medida é diminuir a dependência de produtos estrangeiros usados na produção agrícola. Atualmente, o agronegócio brasileiro importa mais de 80% dos fertilizantes aplicados no cultivo de lavouras como soja, milho e cana-de-açúcar. Essa alta vulnerabilidade expõe os agricultores locais às variações do câmbio e a crises geopolíticas no exterior.
O projeto que vai resgatar aquilo que o Brasil precisa, há anos, [reduzir] a sua dependência da totalidade das importações de fertilizantes, trazendo a tão falada, atualmente, soberania. A soberania dos nossos fertilizantes é importantíssima para a agricultura brasileira
Tereza Cristina, senadora e relatora do projeto
Tereza Cristina, senadora e relatora do projeto
Volume de importações e impacto no mercado
A forte dependência externa afeta diretamente a aquisição de nutrientes essenciais para as plantas, conhecidos pela sigla NPK. Os componentes nitrogenados, fosfatados e potássicos garantem a produtividade das safras ao fornecerem nitrogênio, fósforo e potássio para o desenvolvimento de folhas, raízes e frutos.
Segundo levantamento da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA), o país importou 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários no ano de 2025. As compras externas concentram-se em itens como ureia, cloreto de potássio e fosfato monoamônico (MAP), trazidos principalmente da Rússia e da China.
Como ocorreu a votação e próximos passos
A apreciação do texto ocorreu durante o esforço concentrado marcado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. As sessões foram agendadas para votação de matérias pendentes e medidas provisórias em duas etapas: entre 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
Com a aprovação na Câmara e no Senado, o texto aguarda a manifestação do Palácio do Planalto. O Poder Executivo poderá sancionar o programa na íntegra ou aplicar vetos a trechos específicos do projeto.
Perguntas frequentes
O que é o Profert aprovado pelo Senado?
Quais impostos deixam de ser cobrados com a nova lei?
As novas regras para fertilizantes já estão valendo?
Por que o Brasil quer incentivar a fabricação própria de adubos?
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