Congresso entra em recesso e trava PEC das 40h e teto do MEI
Senadores e deputados paralisam votações do fim da escala 6x1, da punição à misoginia e do aumento do limite do Simples sem datas de retorno.
O Congresso Nacional suspende as votações nesta sexta-feira (17) e deixa sem desfecho a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1. O texto segue parado no Senado Federal.
A proposta reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A PEC passou pela Câmara dos Deputados em 27 de maio com 22 votos contrários, mas travou nas mãos do senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado. O parlamentar não enviou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça, adiando as discussões para o segundo semestre.
O impasse no teto do MEI
Os microempreendedores individuais continuam submetidos ao limite de faturamento atual. O projeto de lei pautado para o início de julho eleva esse teto para R$ 140 mil por ano, mas travou por falta de acordo com a equipe econômica do governo federal.
O governo alega que o reajuste automático do teto pela inflação causaria um impacto fiscal de até R$ 50 bilhões anuais. Outro ponto de divergência envolve a tentativa de alterar alíquotas do Simples Nacional dentro do mesmo texto. Por isso, a proposta não tem data para ir ao plenário da Câmara.
Criminalização da misoginia congelada
A proposta que equipara a misoginia ao crime de racismo também ficou sem votação final na Câmara. O texto já passou pelo Senado em março por unanimidade e teve requerimento de urgência aprovado pelos deputados com 293 votos favoráveis.
A ala conservadora do Congresso pressionou pelo adiamento da deliberação. Partidos como Novo, Missão e PL orientaram voto contrário. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou negociações lideradas pela relatora do projeto, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Com a urgência sendo aprovada nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível.
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados
Quando as votações serão retomadas
Os parlamentares voltam ao trabalho apenas em agosto. Nada muda na legislação atual durante o recesso de julho. A tramitação das matérias no segundo semestre ainda enfrentará a concorrência do calendário eleitoral das eleições gerais de outubro, quando deputados e senadores se dedicam às campanhas.
Perguntas frequentes
A PEC da jornada de 40 horas já está valendo?
Qual é o novo limite de faturamento do MEI aprovado?
O que prevê o projeto de lei sobre misoginia?
Quando o Congresso retoma a votação desses projetos?
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