Tabata Amaral
Notícias e decisões sobre Tabata Amaral no Direito brasileiro, reunidas por O Jurídico.
Câmara
Lula sanciona Pix automático para pagamento de pensão
Nova legislação permite transferência bancária direta do devedor sem desconto em folha e amplia divulgação do Ligue 180.
29/07/2026 às 21h40
Câmara
Congresso entra em recesso e trava PEC das 40h e teto do MEI
Senadores e deputados paralisam votações do fim da escala 6x1, da punição à misoginia e do aumento do limite do Simples sem datas de retorno.
17/07/2026 às 15h32
Câmara
Congresso trava PEC 6x1 e PL da Misoginia antes do recesso
Sem votação na última semana de trabalhos, propostas sobre jornada de trabalho e piso do frete ficam para o segundo semestre ou correm risco de caducar.
13/07/2026 às 19h29
Câmara
Senado aprova Pix automático para pagamento de pensão
Texto do PL 4.978/2023 autoriza desconto recorrente em conta bancária e prevê penhora de bens para devedores.
07/07/2026 às 22h39