Congresso trava PEC 6x1 e PL da Misoginia antes do recesso

O Congresso Nacional interrompe as votações para o recesso parlamentar — a pausa regimental no meio do ano — sem definir o futuro de propostas com impacto direto no trabalho e na legislação penal. Nenhuma mudança aprovada nas últimas semanas entra em vigor imediatamente, já que os textos dependem de novas etapas de votação.

Fim da escala 6x1 fica para o segundo semestre

A proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6x1 não será analisada antes da pausa do Poder Legislativo. O texto passou pela Câmara dos Deputados em maio com votação ampla, mas parou na mesa do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

Sem envio para a Comissão de Constituição e Justiça e sem sessões do colegiado agendadas nesta semana, a tramitação da PEC segue paralisada até o retorno dos parlamentares em agosto.

Impasse no PL da Misoginia e urgência na Câmara

O projeto de lei 896/2023 equipara o ódio e a discriminação contra mulheres ao crime de racismo. A proposta já passou pelo Senado e teve o requerimento de urgência aprovado pelos deputados. Apesar da expectativa da relatora, deputada Tabata Amaral, o texto ficou de fora da pauta oficial do plenário.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, defendeu a busca por um texto consensual entre as bancadas partidárias antes de levar a matéria ao plenário, devido à divisão entre os parlamentares.

nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível.

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados

Risco de caducidade na MP do Frete

Outro ponto crítico envolve a medida provisória 1.343/2026, que altera a fiscalização do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas. O texto estabelece multas de até R$ 1 milhão para empresas que pagarem frete abaixo da tabela oficial.

A medida perde a validade nesta quinta-feira, 16 de julho, e não consta na ordem do dia do Senado. As mudanças inseridas na Câmara pelo relator, deputado Zé Trovão, preveem anistia para multas por bloqueios de rodovias em 2022 e por descumprimento do frete mínimo.

Outras pautas em análise nos plenários

Antes da parada até sábado, 18 de julho, os parlamentares avaliam medidas orçamentárias. No Senado, a pauta inclui a liberação de R$ 10 bilhões para subsidiar o preço do combustível e de R$ 1,3 bilhão para socorro a municípios atingidos por chuvas em Minas Gerais. A Câmara prevê analisar o uso de reconhecimento facial no transporte público e a perda de habilitação para quem abandonar animais.