Defensores pedem veto total à propaganda de apostas virtuais

Defensores públicos pediram ao Congresso restrições severas às propagandas de apostas virtuais, comparando os anúncios de bets à publicidade de cigarros. A cobrança ocorreu durante audiência pública sobre superendividamento e impactos na saúde da população.

O que muda na prática para o apostador

Nenhuma regra muda imediatamente. O debate levado ao Senado Federal busca pressionar por restrições operacionais nas mídias sociais e transmissões esportivas. Caso a proposta avance, o mercado de jogos virtuais enfrentará barreiras semelhantes às impostas ao fumo desde 2000.

A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Luciana Peles da Cunha, alertou para a presença de anúncios em celulares, televisões e arenas esportivas. A defensora apontou que as mensagens vendem a ilusão de ganho financeiro rápido em uma atividade baseada na perda continuada.

A publicidade massiva quer convencer o cidadão que jogo é uma oportunidade de ganhar renda extra. Eu nunca vi perder dinheiro como opção de renda.

Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da DPRJ

Impactos no sistema público de saúde

A explosão de apostadores sobrecarrega os Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) e as Unidades Básicas de Saúde (UBS). Defensores apontam que o Sistema Único de Saúde não possui estrutura adaptada para separar jogadores compulsivos de pessoas com dependência química.

O coordenador da Comissão de Saúde da Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos, Marcelo Dayrell Vivas, cobra atendimento direcionado. Marcelo Dayrell Vivas declarou que misturar dependentes de drogas e apostadores crônicos compromete a eficiência do tratamento e o acompanhamento pós-internação de pessoas em risco de suicídio.

Prejuízo econômico e endividamento das famílias

Estimativas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo indicam que os brasileiros movimentaram mais de R$ 30 bilhões por mês entre janeiro de 2023 e março de 2026. A perda de renda levou 270 mil famílias ao atraso grave de contas.

Segundo a entidade comercial, esse desvio de recursos drenou R$ 143 bilhões do comércio varejista, quantia equivalente a duas edições do comércio de Natal. A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Ione Amorim, afirmou que o hábito se enraizou nos lares e exigirá a participação da sociedade civil no desenho de limites regulatórios.

Como funciona a legislação das apostas

As apostas de cota fixa ganharam permissão em 2018 com a Medida Provisória 846, convertida na Lei 13.756. As regras de funcionamento vieram com a Lei 14.790, sancionada em dezembro de 2023, com exigências valendo desde janeiro de 2025.

Mesmo com a regulamentação em vigor, defensores cobram lacunas publicitárias não cobertas pelas leis atuais. A legislação autorizou o funcionamento, mas liberou a divulgação massiva em horários e canais acessíveis a públicos vulneráveis.